Vitória poderá ter política de incentivo à doação de órgãos

Entre as medidas do Projeto de Lei 495/2025, previstas estão campanhas educativas e ações de esclarecimento sobre a importância da doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos.

A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 495/2025, de autoria do vereador Davi Esmael, que institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano na capital capixaba.

A proposta tem como objetivo ampliar a divulgação, estimular a conscientização e fortalecer as ações voltadas à doação para fins terapêuticos e científicos, respeitando os princípios éticos, legais e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto segue para sanção do Executivo.

De acordo com o texto aprovado, a política pública deverá ser elaborada com a participação de entidades que atuam na área e executada de forma descentralizada nas unidades básicas de saúde e nos pronto-atendimentos municipais.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas e ações de esclarecimento sobre a importância da doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos. O projeto também determina a afixação de cartazes informativos em hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, públicos e privados, além da distribuição de folhetos em quartos e enfermarias.

As ações práticas e programas específicos serão coordenados pelo órgão municipal competente, responsável por definir as estratégias de implementação da política no município.

Ele lembrou do caso de Aracelli Crespo, de 9 anos, que foi morta após seis dias de suplício nas mãos de adultos.

“Apesar de vivermos numa cidade tão bonita, temos essa chaga aberta. E pela minha experiência na Vara da infância (temos 400 adolescentes apreendidos), precisamos fazer as pazes com a Aracelli e dar-lhe um sepultamento digno. Precisamos de um memorial para essa criança e sua família. Precisamos mudar esse jogo. Aracelli tem que ser um estímulo para nossas políticas públicas de combate à violência sexual. Precisamos evoluir esse debate.”

Ele relatou que o Tribunal de Justiça tem feito as suas missões. Foi aberta a Segunda Vara de Combate à violência contra criança e adolescentes e mais cinco salas especiais no interior do Estado para ouvir essas crianças com a presença de um psicólogo.

“Queremos que Vitória seja o Centro ideal e nervoso do combate à violência sexual contra a criança. Os abusadores são como nós, com terno e gravata, pastores, professor, pediatras, o tio engraçado. Os abusadores não são pessoas de ocasião, são pessoas acima de qualquer suspeita. É aquele que vai na sua casa, que cuida da sua filha.. por isso temos tanta dificuldade em prendê-los. A complacência em relação a esses crimes tem diminuído quando as crianças têm condição de falar.”

O tema provocou diversas falas dos vereadores que refletiram sobre a palestra do desembargador. Eles destacaram o perfil do abusador, que é o de uma pessoa conhecida e próxima da vítima, o papel dos espaços públicos como a escola e os postos de saúde para detectar situações de violência, e a importância da informação e de se falar sobre o assunto para a proteção das crianças.

O desembargador ressaltou que se deve sempre ouvir a criança e que, na menor suspeita, deve-se levar o assunto ao Conselho Tutelar e à delegacia.

“Nós precisamos parar de interpretar dados trazidos pelas crianças e adolescentes. Denuncie, deixe que a delegacia de polícia, o promotor, decidam se isso é crime ou não.”

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