1/4 das escolas públicas não aborda racismo na sala de aula

Para Cida Bento, fundadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), os números mostram que, 15 anos depois, a Lei 10.639, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afrobrasileira, ainda não é uma realidade em todas as escolas.

Nesta quarta-feira (21), Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, o Ceert realiza um evento no Sesc 24 de Maio, no Centro de São Paulo, para debater os resultados da lei, com a presença da professora Petronilha Gonçalves, uma das responsáveis pela criação da lei, e da atriz Taís Araújo.

Desde 2003, todas as escolas são obrigadas por lei a ter, no currículo do ensino fundamental e médio, o ensino de história e cultura afro-brasileiras. Porém, o Brasil não tem mecanismos oficiais para garantir que a lei é cumprida, como acontece com outros temas, como o ensino religioso – no questionário do Censo Escolar aplicado pelo Inep aos diretores, existem três perguntas específicas sobre o ensino religioso na escola.

No Censo Escolar realizado pelo Inep, as questões sobre o racismo, as desigualdades sociais e a diversidade religiosa são tratadas como temas de projetos relacionados a "fatos que afetam a segurança" nas escolas, como bullying, uso de drogas e sexualidade na adolescência.

Neste mês, um acordo entre os ministérios da Educação e dos Direitos Humanos criou uma iniciativa para garantir o cumprimento da lei, que, em 2008, também incluiu a obrigatoriedade do ensino da cultura indígena nas escolas.

Entre as iniciativas está a identificação e promover boas práticas no ensino desses temas, além da capacitação dos professores e outros profissionais da educação.

Segundo o MEC informou no site http://etnicoracial.mec.gov.br, com notícias e publicações para subsidiar o tema, o edital deve ser divulgado ainda neste mês, e as inscrições estão previstas para abril.

O Ceert já realiza capacitações para professores desde 1998 e, a partir de 2002, começou a mapear e premiar boas práticas de ensino da cultura afrobrasileira nas escolas. Nesse périodo, mais de 24 mil professores e educadores passaram pelas formações da ONG e 3 mil iniciativas foram catalogadas em 1.146 municípios. Os projetos premiados são listados no site do Ceert.

Cida afirma que a falta de dados suficientes para avaliar se a lei está sendo cumprida em território nacional ou não afeta diretamente a permanência e o desempenho dos estudantes negros na escola, e também a percepção de igualdade entre os estudantes brancos.

Por outro lado, os estudos com as escolas que já introduziram o tema no currículo escolar e que realizam atividades de resgate da cultura e da história afro-brasileira mostram que os resultados são positivos tanto para a auto-estima dos estudantes quanto para o próprio desempenho da escola em indicadores de avaliação como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Segundo ela, os projetos despertaram, além de conhecimento sobre a história da África, que reflete na autoestima dos estudantes negros, iniciativas de ajuda mútua entre eles. Cida citou o caso de uma escola na Bahia onde a permanência de mães adolescentes foi garantida pelo apoio dos próprios colegas.

"Como as meninas negras são as que mais engravidam, os alunos e professores ajudavam a cuidar do bebê naquele tempo de amamentação para elas não abandonarem. Saídas para não deixar ir embora da escola que é bem interessante."

Para a especialista, a falta de conteúdos que reflitam a realidade dos estudantes negros na sala de aula é o início de um processo que, muitas vezes, acaba culminando no abandono da escola. "Não existe nenhuma chance de o Brasil avançar no problema de educação se não prestar atenção no 53% da população que tem maior chance de evasão escolar e desempenho, porque sua cultura não está representada", afirmou ela.

Cida Bento ressalta, ainda, que a maior parte dos jovens assassinados tem baixa escolaridade. "O abandono da escola te deixa mais vulnerável para drogas e uma série de fatores. A gente tem que deixar as crianças na escola, com educação de qualidade pra todas elas."

Ao G1, o Ministério da Educação informou que, um ano depois da lei entrar em vigor, homologou as diretrizes curriculares para a "educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana", e que "apoia os sistemas de ensino no desenvolvimento de política de formação continuada de professores e gestores para que a escola possa cumprir o seu papel na formação e transformação social à medida que pode proporcionar 'acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados e na conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais'".

O MEC disse ainda que, a pedido dos próprios sistemas de ensino, "apoia a oferta de cursos desenvolvidos por universidades públicas, em nível de extensão, aperfeiçoamento e especialização, nas modalidades presencial e a distância, em diversas áreas, entre as quais a temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais".

Dados do MEC mostram que pelo menos 21 publicações foram produzidas e distribuídas "com o objetivo de subsidiar os sistemas de ensino no cumprimento da legislação", entre eles livros e artigos teóricos, além de almanaques, jogos e manuais de práticas pedagógicas.

De acordo com Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), existe um "movimento no sentido de incorporar essa temática ao cotidiano dos conteúdos" e que é estimulado principalmente pelos livros didáticos.

"Se o livro didático incorpora o que está previsto na legislação, já é uma maneira de fazer com que o tema seja discutido no cotidiano da sala de aula, além dos eventos que falam sobre a contribuição da cultura negra para o povo brasileiro, como o Dia da Consciência Negra", explicou ele.

"O livro didático é o mecanismo para esse tema chegar em todos os lugares."

Ele lembra, ainda que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai ser "uma importante aliada" para a abordagem do tema na sala de aula. O documento referente ao ensino fundamental foi aprovado no fim de 2017 e contempla a temática principalmente no sexto e sétimo ano do fundamental. A base referente ao ensino médio ainda não foi enviada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Conheça alguns temas sobre história e cultura afrobrasileira e africana incluídas na parte de história da BNCC: