A Petrobras não será enquadrada na Lei Anticorrupção, diz CGU.

A Controladoria-Geral da União (CGU) já decidiu que a Petrobras ficará fora das punições previstas na Lei Anticorrupção, conforme informações divulgadas neste sábado (21).

O entendimento que prevalece na CGU é que a companhia é vítima do esquema de desvio de recursos e de pagamento de propinas e, por isso não têm motivos para o enquadramento da estatal.

“Petrobras é a empresa lesada, é vítima, e não pode ser punida” disse um dos técnicos responsáveis por analisar a aplicação da lei na CGU.

A Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014, prevê multa de até 20% do faturamento bruto anual da empresa infratora e punições como a proibição de crédito com o poder público.

Fonte: CGU