Ação Cidadã reúne serviços de assistência social em Aracruz

Cada atendimento representa mais do que um serviço prestado: é uma oportunidade concreta de resgate da cidadania, do autocuidado e da esperança.

Mais do que números, a ação revelou histórias interrompidas pela vulnerabilidade social e, ao mesmo tempo, possibilidades reais de recomeço. Das 7h30 às 10h30, equipes técnicas e parceiros estiveram presentes para oferecer atendimento humanizado à população em situação de rua, reforçando o compromisso do município com políticas públicas que colocam a dignidade humana no centro das decisões.

Os números de atendimentos refletem o alcance e a importância da iniciativa que vem acontecendo desde 2025:

- 14 pessoas atendidas,
- 13 kit higiene distribuídos,
- 08 cortes de cabelo,
- 07 pessoas atendidas pela equipe da Saúde,
- 02 pessoas se consultaram com psiquiatra e solicitaram internação,
- 01 pessoa encaminhada ao acolhimento no Lar da Esperança,
- 02 pessoas encaminhadas para emitir Boletim Unificado (BU).

A Ação Cidadã integra uma estratégia contínua da Política Municipal de Assistência Social, realizada de forma intersetorial, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), do Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social e Educacional do Espírito Santo (Ippes) e de voluntários. Cada atendimento representa mais do que um serviço prestado: é uma oportunidade concreta de resgate da cidadania, do autocuidado e da esperança.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosiane Filipe, destaca que a atuação do município vai além da assistência imediata.

“Quando o poder público se aproxima com respeito, escuta e técnica, cria-se um ambiente de confiança. É nesse espaço que as pessoas se sentem seguras para aceitar ajuda, buscar tratamento, retomar documentos, reconstruir vínculos e, principalmente, acreditar que é possível sair da rua. A Ação Cidadã é uma política pública que salva trajetórias”, afirmou.

As Ações Cidadãs acontecem mensalmente e fazem parte de um trabalho permanente de abordagem social, realizado em consonância com as normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e com acompanhamento do Ministério Público, assegurando que todas as ações sejam pautadas pelo respeito aos direitos humanos e pela legalidade.

Confira os serviços oferecidos à população em situação rua:

• Encaminhamento à rede de Saúde, incluindo Caps, Hospital, Unidades Básicas de Saúde e o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento);
• Encaminhamento para tratamento de dependência química e alcoolismo;
• Atendimento psicológico e social com equipe técnica do Lar da Esperança;
• Encaminhamento para o mercado de trabalho, em parceria com instituições e empresas locais;
• Acolhimento Institucional Provisório, para adultos que manifestam desejo de sair das ruas, mediante análise individual e estudo de caso;
• Concessão de passagens rodoviárias, kits de higiene pessoal e apoio para emissão de documentos;
• Ações permanentes de abordagem social, que incluem escuta ativa, orientação e encaminhamento para políticas públicas adequadas.

Além disso, o município cumpre rigorosamente as normativas que regem o atendimento à população em situação de rua, em consonância com:

• Decreto Nacional nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento;
• Lei Federal n.º 14.821/24, que estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para essa população;
• Diretrizes complementares definidas por cartilhas e manuais elaborados por órgãos como a Defensoria Pública da União e os Ministérios de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;
• ADPF n.º 976/2023 – Garantia dos Direitos Fundamentais da pessoa em situação de rua.

Essas legislações orientam e determinam as ações municipais, garantindo que toda abordagem seja pautada no respeito, na escuta e na proteção dos direitos humanos.

“Atuar com a população em situação de rua exige técnica, sensibilidade e compromisso ético. É uma ação que precisa que várias instituições estejam alinhadas, como Ministério Público, as forças de segurança (Polícia Civil e Militar), instituições religiosas e a sociedade civil. A Prefeitura de Aracruz faz a sua parte, mas o sucesso depende da responsabilidade compartilhada. Cada órgão, cada cidadão, precisa compreender que o enfrentamento à mendicância não é exclusividade do poder público, é uma causa de todos”, enfatiza Rosilene Filipe. (Por Thiago de Barros-Secom/PMA

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