A operação teve como base o termo de cooperação assinado por PMV e PM no final do ano passado

Uma ação conjunta entre fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) e Polícia Militar resultou na apreensão de uma caixa de som no bairro Resistência, nesta segunda-feira (4).

A operação teve como base o termo de cooperação assinado por PMV e PM no final do ano passado, o qual permite que os militares apreendam equipamentos de som clandestinos em eventos não autorizados pela administração municipal. A caixa apreendida agora fica sob responsabilidade da Semmam.

"O trabalho de fiscalização da Semmam é incansável, e temos demandas o tempo inteiro. Temos uma equipe comprometida com o serviço de manter a ordem pública. Esse acordo com a Polícia Militar possibilita que haja redução de eventos que causem desordens nos bairros", disse a gerente da Fiscalização Ambiental, Priscila Alvarino.

Decreto

Segundo o decreto 17.304/2018, "fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação".

A multa para esses casos varia de R$ 4.933,11 a R$ 6.878,72. Quem for flagrado poderá responder a crime e ações administrativas por parte da Semmam.

Além da Polícia Militar, a equipe de fiscalização da Semmam integra as vistorias permanentes do Comitê de Ordem Pública realizadas em todos os bairros da cidade. Denúncias podem ser feitas pelo Fala Vitória 156. (Com informações da Secom/PMV)