Acordo indeniza prefeitura e estado de São Paulo em US$ 20 milhões

A prefeitura de São Paulo e o governo paulista receberão US$ 20 milhões - por volta de R$ 49 milhões - de indenização do banco alemão Deutsche Bank, após a assinatura de um acordo do banco com o Ministério Público de São Paulo, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital e a prefeitura da cidade. O acordo, assinado em fevereiro, foi homologado na sexta-feira (17) pela juiza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O valor deverá ser depositado pelo banco em contas do município e do estado em até 45 dias.

O banco, apesar de não ter desviado recursos públicos, aceitou pagar a indenização por danos materiais e morais coletivos. Em troca a instituição não vira alvo judicial do processo que investiga desvios na prefeitura de São Paulo, na gestão do então deputado Paulo Maluf (1993-1996), que somam mais de US$ 200 milhões. Segundo o Ministério Público, uma agência do banco, em Jersey - paraíso fiscal na Europa - recebeu valores desviados dos cofres públicos municipais. O valor acertado como indenização se refere a cerca de 20 vezes o valor que foi obtido pelo banco nas aplicações financeiras.

Do total de US$ 20 milhões acertados como indenização, US$ 18 milhões vão para os cofres da prefeitura paulistana, que deverá utilizar o dinheiro para construir creches. O governo do estado receberá US$ 1,5 milhão e US$ 300 mil vão para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que destina recursos para o meio ambiente e à bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Além disso, US$ 200 mil servirão para custear perícias e outras despesas relacionadas a dois processos que foram instaurados para apurar fraudes e desvios na prefeitura, cometidos durante a gestão de Maluf. O Ministério Público informou que acompanhará a aplicação dos recursos referentes à indenização.

Em setembro, Paulo Maluf teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com base na Lei da Ficha Limpa, por ter uma condenação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve a condenação de Maluf por ato de improbidade administrativa, considerando que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, na zona sul da capital, quando ele era prefeito da cidade.

Fonte: Agência Brasil