Agricultores do Nordeste terão mais tempo para liquidar dívidas.

Agricultores familiares instalados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que estão inadimplentes com o pagamento do Crédito Rural terão mais um ano para liquidar as suas dívidas. O prazo foi ampliado para 31 de dezembro de 2016, conforme Medida Provisória 707, destaca o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A área da Sudene abrange empreendimentos de 1.989 municípios, de 11 Estados. São eles: Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo.

São contemplados pela medida produtores familiares em débito com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da região abrangida pela Sudene que contraíram operações de crédito rural até o dia 31 de dezembro de 2006, explica o MDA.

Em algumas situações, conforme o coordenador-geral de Financiamento à Produção, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), José Henrique Silva, “o rebate para liquidação da dívida pode chegar a 85% do saldo devedor atualizado.”

Com a ampliação do prazo, permanece suspensa a prescrição das dívidas, bem como o encaminhamento das mesmas para cobrança judicial e a inscrição do agricultor na dívida ativa da União, nos casos enquadrados na Lei 12.844/13.

O coordenador Nacional de Política Agrícolas da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Celso Ricardo Ludwig, destaca que os agricultores que pretendem continuar na produção de alimentos devem aproveitar a prorrogação do prazo para quitar dívidas.

“Atualmente, as condições climáticas estão muito adversas para o campo. Não tem como continuar plantando sem ter o seguro agrícola. Em débito, o agricultor fica de fora de todas políticas públicas do Estado. Agora, o agricultor tem que fazer a sua parte e procurar as instituições financeiras para quitar suas dívidas”, salienta.

Na condição de inadimplente, o agricultor não pode acessar recursos federais e ainda corre o risco de perder o seu patrimônio dado como garantia, se houver cobrança judicial. Essas sanções inviabilizam a sua produtividade. Atualmente, a maior parte dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar.

 “A medida veio num momento muito oportuno, para beneficiar a grande maioria dos produtores familiares que tem dificuldade para saldar as suas dívidas, em função da frustração de safra. Esperamos que a próxima safra seja melhor, para não adiarmos mais a quitação das dívidas”,  diz o coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Francisco Dal Vachion.

Fonte: Portal Brasil com informações do MDA