Anatel mantém multa de R$ 50 milhões à Brasil Telecom

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, ontem (10) à noite, uma multa de R$ 50 milhões aplicada à filial da Brasil Telecom em Mato Grosso do Sul. Com cobranças indevidas, a prestadora, que agora pertence à concessionária Oi, afetou 53.356 clientes, número que equivalia a aproximadamente 15% do total atendido pela empresa na época das infrações. A Anatel também determinou o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente.

A penalidade já havia sido determinada em março de 2013 e foi fixada sob contestação de parte do conselho. Enquanto o presidente da Anatel, Juarez Quadros, defendia que a multa deveria ser de R$ 50 milhões, o conselheiro Igor de Freitas considerava “razoável” que fosse de R$ 564.886,46, correspondente ao dobro dos lucros obtidos com a prática.

Entre 20 de janeiro de 2004 e 23 de fevereiro de 2005, a Central de Atendimento da Anatel recebeu 317 queixas de clientes prejudicados. Sem solicitar os serviços, eles pagaram por pacotes como o de chamada em espera, caixa postal, identificação e bloqueio de ligações. Alguns dos clientes já haviam solicitado o cancelamento dos serviços, mas continuaram pagando por eles, sem conseguir ter o estorno das quantias.

Grupo Oi

Ontem (10), o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reafirmou a jornalistas, no lançamento de um novo ciclo do programa Start-Up Brasil, a posição da Anatel de não interferir de forma definitiva no Grupo Oi, hoje em recuperação judicial. “O nosso trabalho tem sido de focar o apoio dentro de um critério ético, com limitações de poder Público, à Oi, para que ela possa superar seus problemas. Mas o governo tem limites e vai aguardar”, afirmou.

No início deste mês, a agência reguladora pediu que a Oi recomponha seu plano de recuperação judicial detalhado e ouviu as colocações de controladores da empresa sobre a estratégia formulada para quitar a dívida que hoje já totaliza R$ 63 bilhões.