Aneel decide tomar contratos de linhas de transmissão da espanhola Isolux.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou um pedido de revisão apresentado pela Isolux e manteve sua decisão, de dezembro do ano passado, de cancelar o leilão vencido pela companhia espanhola para construção de linhas de transmissão. Depois de analisar o novo requerimento da Isolux, a agência concluiu que a empresa não apresentou nenhum argumento novo ou mudança prática que justificasse o atendimento a seu pedido e decidiu que o melhor caminho é relicitar os projetos.

Dona de um conjunto de obras de linhas de transmissão de energia com atraso de mais de um ano, a Isolux segue o mesmo roteiro da também espanhola Abengoa, mergulhada em um processo de recuperação extrajudicial.

Para tentar manter seus contratos no Brasil, a companhia sustenta que está prestes a fechar a venda de seus ativos no País com uma grande companhia de infraestrutura da Espanha, o Grupo Ferrovial. Ocorre que, segundo análise da Aneel, a Isolux não apresentou nenhuma comprovação de que o negócio realmente vai se concretizar. Por isso, a agência quer o cancelamento do leilão vencido pela Isolux e a retomada dos projetos, para que sejam novamente licitados em um leilão de transmissão ao longo deste ano.

Em 2015, a Isolux assumiu o compromisso de construir 686 quilômetros de linhas de transmissão em cidades do Pará e Rondônia, além de sete subestações de energia. Nada foi feito e, até hoje, a empresa sequer apresentou as “garantias de fiel cumprimento” das obras, documento indispensável para que os contratos sejam assinados. Ao todo, os espanhóis têm cinco contratos com obras atrasadas em relação ao cronograma. Um deles, que prevê a construção de uma linha de transmissão entre Taubaté (SP) e Nova Iguaçu (RJ), acumula mais de 1.200 dias de atraso.

Quando a Isolux venceu o leilão de 2015, com investimentos estimados em R$ 1,5 bilhão, não houve outro interessado na oferta das linhas de transmissão, o que impede o governo de chamar o segundo colocado na licitação, obrigando a Aneel a fazer uma nova oferta dos projetos.

Como parte das dificuldades no Brasil para contratar os seguros de seus projetos, papéis que o governo pode executar caso termos do contrato não sejam cumpridos, a Isolux culpou o imbróglio financeiro vivido pela espanhola Abengoa no País.

A empresa canadense Brookfield é uma das companhias que já chegaram a avaliar a aquisição dos ativos da Isolux no Brasil, mas paralisou as negociações no fim do ano passado.

“Desde junho de 2016 a Isolux informa que está em fase final de negociação da transferência de ativos para outra empresa, possibilitando, com isso, manter o cronograma original das obras licitadas, em razão de já estar trabalhando no licenciamento das obras e na contratação de equipamentos”, declarou o diretor da Aneel Tiago de Barros Correia. “As tratativas da Isolux com um primeiro investidor que havia se mostrado interessado restaram infrutíferas, e as tratativas com o Grupo Ferrovial, até o momento, não possui elementos que tragam segurança de sucesso na negociação.”

De acordo com Correia, “não há nenhum fato novo” que justifique a reconsideração da decisão tomada em dezembro de 2016. “Não houve apresentação de documentos comprobatórios da oferta de compra do controle acionário das SPEs (sociedades de propósito específico) da Isolux pelo Grupo Ferrovial, sediado na Espanha, tampouco houve o aporte das garantias de fiel cumprimento, necessários para a continuidade das providências visando a implantação dos empreendimentos”.

Na avaliação da diretoria da Aneel, “considerando a necessidade de se minimizar o prazo de entrada em operação das instalações, não existe mais tempo hábil para apresentação de proposta pela Isolux”.