Ao ES, auxílio-moradia custará R$ 2,9 milhões.

O presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio, falou, nesta quinta-feira (9), que a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 aos juízes, promotores e procuradores de Justiça já era válido em diversos estados do país. A partir da decisão, o pagamento também vai valer para os profissionais do Espírito Santo. O custo para os cofres do estado vai chegar a R$ 2,9 milhões por mês. A Advocacia Geral da União (AGU) pretende recorrer do pagamento.

Por decisão liminar do ministro Luiz Fux, da Suprema Corte, concedida na última terça-feira (7), todos os juízes federais, estaduais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar passaram a ter a prerrogativa de receber o auxílio-moradia. “O Espírito Santo é que nunca pagou esse benefício. E agora, com a decisão do ministro Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu estender esse direito a magistrados de alguns estados que ainda não pagavam o benefício”, falou o presidente da Amages.

De acordo com Turíbio, a categoria não recebe benefícios comuns a empregados de outras áreas. “Nós não temos direito, por exemplo, ao adicional por insalubridade, à hora extra, ao FGTS. São vários benefícios que outras categorias profissionais têm, tanto do serviço público, quanto da iniciativa privada, e os magistrados não têm. O que o legislador fez? Estabeleceu alguns benefícios para o magistrado. Isso é política salarial, política de incentivo para atrair, inclusive, magistrados aos quadros da magistratura nacional”, explicou.

No dia 15 de setembro, Fux estendeu o pagamento do benefício mensal a todos os juízes federais. Um dia após a decisão de caráter liminar, associações que representam magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para requerer o auxílio.

O ministro, então, determinou a liberação mensal do benefício aos demais magistrados do país. Ele pediu que o CNJ regulamentasse os pagamentos e fixou, enquanto isso, o valor do benefício garantido atualmente a ministros do Supremo como referência.

O Tribunal do Justiça do estado (TJ-ES) informou que os juízes do Espírito Santo já solicitaram o auxílio. Ao todo, são 314 juízes e 26 desembargadores, no estado.

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) disse, em nota, que vai cumprir a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referente à concessão de auxílio-moradia "para os membros que não dispuserem de imóvel funcioal condigno, na localidade de lotação ou de sua efetiva residência".

Ainda de acordo com o MP-ES, o membro não terá direito ao auxílio quando: estiver aposentado ou em dsponibilidade; quando estiver afastado ou licenciado; quando o cônjuge ou companheiro ocupar imóvel funcional ou receber auxílio-moradia na mesma localidade.

O pagameto depende, ainda, de "dotação orçamentária".

Fonte: G1-Espírito Santo