Ação mobilizará população de Serra contra o trabalho infantil

O trabalho infantil é proibido no Brasil. Mesmo assim, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, estão trabalhando nas ruas, em casas de famílias, nas feiras, no comércio ou em outras atividades.

Com base nessa realidade, a Secretaria de Assistência Social (Semas),do município de Serra, em parceria com a Rede Aica (Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente), realiza nesta terça-feira (9) a campanha "Eu digo não ao trabalho infantil!", uma ação de conscientização nos semáforos da cidade.

O objetivo da ação, segundo a secretária adjunta de Assistência Social, Elcimara Loureiro, é dar visibilidade ao tema e sensibilizar a população para a responsabilidade nessa questão tão delicada.

"Pensamos nos semáforos, pois, infelizmente, têm maior concentração de crianças em situação de trabalho infantil. Precisamos garantir os direitos da infância e adolescência, destacando um problema que se tornou culturamente aceito, mas que atinge milhares de crianças em todo o país", destacou a secretária.

Ação acontecerá a partir das 8 horas, nos seguintes locais:

- Semáforo próximo ao supermercado EPA, em Jacaraípe; 
- Semáforo próximo ao terminal de Laranjeiras; 
- Semáforo próximo ao supermercado EPA, em Laranjeiras (BR-101) 
- Semáforo próximo à loja Soluções e EPI, em Jardim Limoeiro;

Profissionais da Semas e da Rede Aica vão distribuir para os motoristas um kit contendo lixeira para carro, um pingente com o símbolo que marca a luta contra o trabalho infantil e um informativo com informações sobre o trabalho infantil e sobre os locais de denúncias. 

Segundo a Constituição Federal Brasileira (1988), o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja noturno, perigoso ou insalubre. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é admissível contrato de trabalho como aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Canais de denúncias do trabalho infantil:

Conselhos Tutelares - Serra
Plantão 24 horas: (27) 99849-6245
Regional I (Laranjeiras) - (27) 99626-1311
Regional II (Manoel Plaza) - (27) 99881-9287
Regional III (Jacaraípe) - (27) 99881-9287
Regional IV (Serra-Sede) - (27) 99878-8826

Ministério Público do Trabalho (MPT)
(27) 2125-4500

Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil - 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.

Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral. (Com informações da Prefeitura de Serra)