Aplicativo de celular para envio de denúncias é criado no ES

O novo secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Marcelo Zenkner, falou, em entrevista ao Bom Dia ES desta quarta-feira (7), que vai fazer melhorias no Portal da Transparência e efetivar a aplicação da Lei Anticorrupção no estado. Segundo Zenkner, um os objetivos da secretaria é estreitar a comunicação direta entre a população e o governo, o que inclui até o lançamento de um aplicativo de celular para que as pessoas possam fazer denúncias.

Para melhorar o Portal da Transparência, o secretário informou que vai abrir uma pesquisa no site para saber o que a população considera importante ser publicizado. “A população é que deve indicar o que quer saber. Vamos democratizar o site”, falou Zenkner.

No portal, o cidadão encontra todos os gastos que o governo realiza em todas as secretarias, além do salário dos servidores. “A publicidade é fundamental no combate à corrupção. Quando se coloca luz nos atos administrativos e gastos públicos, claro que o próprio administrador, se tem algum pensamento em praticar ato ilícito, acaba sendo coibido”, disse o secretário.

Segundo Zenkner, nos primeiros meses de trabalho, será priorizado o desenvolvimento de canais de comunicação, especialmente nas redes sociais. Ele também cogita lançar um aplicativo, via celular, para que o cidadão tenha acesso às contas públicas e possa denunciar irregularidades. “O próprio cidadão, tomando conhecimento de uma irregularidade, por exemplo, a utilização irregular de um veículo oficial, pode fotografar e encaminhar à secretaria, para que nós possamos apurar”, destacou.

Para o secretário, a participação da sociedade na fiscalização dos atos e gastos públicos é indispensável para a construção de um governo transparente. “É fundamental que o cidadão participe diretamente da fiscalização dos atos públicos. Isso é prova e demonstração de cidadania”, falou Zenkner.

Outra grande meta é começar a aplicar, no Estado, a Lei Federal 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Em decreto assinado em 10 de dezembro de 2014, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) regulamentou o processo administrativo destinado à apuração da responsabilidade de empresas por atos contra a administração. Mas a aplicação da lei depende de regulamentação federal, o que Zenkner espera que ocorra ainda este ano.

“Aqui no estado, já temos o decreto e vai haver uma facilidade maior em regulamentar essa lei. É muito importante, porque atende um reclame internacional”, ressaltou.

Fonte: G1-Espírito Santo