EDUCAÇÃO
Aprovado por cota no Rio vai passar por comissão para confirmar raça.
Comprovação considerará o fenótipo, diz decreto publicado nesta segunda.
Em 21/11/2016 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
A Prefeitura do Rio vai criar uma comissão formada por quatro servidores para verificar se concursados aprovados por cota e autodeclarados negros ou índios podem, de fato, preencher as vagas. O decreto do prefeito Eduardo Paes entra em vigor em novembro, mas deve valer até mesmo para editais publicados anteriormente. A decisão é válida para os concursos realizados na esfera municipal.
De acordo com o texto, a "comprovação da autodeclaração de negro considerará o fenótipo apresentado pelo candidato". Já os índios necessitarão de carta assinada pelo cacique da comunidade ou de assinatura de um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O texto prevê ainda que a comissão busque informações que não tenham sido fornecidas pelo candidato, mas não deixa claro quais seriam os meios utilizados para isso.
Se constatada falsidade na declaração, o candidato pode ser eliminado do concurso. Caso já tenha sido nomeado, pode ter a nomeação suspensa.
A comissão será formada por três membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros e por um servidor de Recursos Humanos da Prefeitura.
União já tem lei semelhante
Em agosto, um procedimento semelhante foi publicado no Diário Oficial da União. Na ocasião, a regra valia para editais de concurso público para contratação de cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista controladas pela União.
Fonte: g1-RJ
