POLÍTICA INTERNACIONAL
Após protestos, presidente polonês veta reforma do Supremo
Reforma prevê o fim do mandato dos atuais juízes do Tribunal Supremo.
Em 24/07/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
O presidente polonês surpreendeu nesta segunda-feira (24) e vetou a lei que prevê uma polêmica reforma do Tribunal Supremo e o Conselho Nacional da Magistratura após uma forte onda de protestos.
A medida, defendida pelo governo do Partido Lei e Justiça (PiS), foi aprovada pelo congresso, mas era denunciada por reduzir a independência do judiciário.
"Esta lei [sobre a Corte Suprema] não reforçará o sentimento de justiça" na sociedade, disse o presidente Andrzej Duda, em declaração transmitida pela televisão.
Agora, ambos os textos serão reenviados ao Parlamento, que precisará de uma maioria de três quintos para adotá-los em sua forma atual. Maioria na Casa, os conservadores do Direito e Justiça (PiS) não têm esse número, segundo a France Presse.
No sábado (22), durante a votação no Senado, milhares de poloneses protestavam em frente ao Senado e à sede do Tribunal Supremo em Varsóvia. As manifestações se repetiram em outras cidades do país para pedir que o presidente vetasse o projeto de lei.
Oposição
Alguns aspectos da lei sobre a Corte Suprema são considerados inconstitucionais pela oposição, assim como por organizações de magistrados, União Europeia (UE) e Estados Unidos, segundo a France Presse.
As polêmicas leis sobre o Poder Judiciário foram aprovadas em 12 de julho no Parlamento polonês. A primeira determina que os parlamentares sejam responsáveis por nomear os membros do Conselho Nacional da Magistratura, enquanto a segunda modifica o regime dos tribunais de Direito comum. Com isso, seus presidentes passariam a ser nomeados pelo ministro da Justiça.
A reforma prevê o fim do mandato dos atuais juízes do Tribunal Supremo, exceto os escolhidos pelo presidente. Para o lugar deles, o governo indicará novos nomes – garantindo, assim, sua maioria.
O PiS alega que essas reformas são indispensáveis para racionalizar o sistema judiciário e combater a corrupção.
A oposição considera a manobra inconstitucional, pois sinaliza uma ruptura do princípio de separação de poderes e da independência da Justiça, segundo a agência Efe.
O partido chegou ao poder em outubro de 2015 e promoveu várias reformas radicais. Algumas - entre elas a da Corte Suprema e a da mídia estatal - são bastante criticadas pela Comissão Europeia.
(Foto: Kacper Pempel/ Reuters)
