Arrecadação recua 7,1%, para R$ 110 bilhões, e tem pior abril em 6 anos.

A arrecadação de impostos e contribuições pelo governo federal somou R$ 110,89 bilhões em abril, uma queda real de 7,1% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior mês de abril desde 2010, segundo números da Secretaria da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (19).

No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação totalizou R$ 423,9 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado, h

A fraco desempenho da arrecadação se deve à recessão da economia brasileira, a maior da história. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,8% e a previsão de analistas é de uma retração semelhante neste ano.

Com a economia fraca, cresce o desemprego e a inadimplência e recuam as vendas de produtos e serviços, o que leva à redução no pagamento de impostos.

"O desempenho geral da arrecadação em abril, e de janeiro a abril deste ano, teve uma trajetória negativa da ordem de 7%. Esse resultdao reflete o fraco resultado da economia e a deterioração das principais bases de tributação: a renda, o consumo e os salários", declarou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

De acordo com ele, a trajetória negativa da arrecadação "parou de crescer" (piorar). Malaquias avaliou que a expectaiva é de que novos sinais positivos possam ser captados a partir deste momento.

"Já há sinais apontados na confiança dos investidores e consumidores. Se [esses sinais] permanecerem até o final do ano, haverá redução da queda [da arrecadação]. Se vai ser suficiente para reverter o resultado neste ano, não sabemo", acrescentou.

Atividade industrial
A Receita Federal informou que a queda da atividade econômica influenciou para baixo o resultado da arrecadação. Em abril deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015, a produção industrial recuou 11,4%, as vendas de bens caíram 7,94% e o valor em dólar das importações recuou 31,4% - influenciado também pela alta do dólar.

Também foi registrado um aumento das demissões neste ano, por isso o recolhimento do imposto previdenciário recuou R$ 1,67 bilhão em abril deste ano. Ainda segundo o Fisco, também influenciou para baixo a arrecadação previdenciária o processo de desoneração da folha de pagamentos - parcialmente revertida no início de 2016.

Essas desonerações, feitas durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, foram responsáveis por uma perda de R$ 7,58 bilhões na arrecadação em abril de 2016, impacto menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando a perda somou R$ 9,13 bilhões.

Nos quatro primeiros meses deste ano, as renúncias com as desonerações somaram R$ 30,2 bilhões. Entre janeiro e abril do ano passado, foram de R$ 38,13 bilhões.

Alta de tributos e receita atípica
Os números da Receita Federal mostram que a arrecadação caiu, no mês passado, e na parcial deste ano, apesar do aumento da Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis, que vigora desde meados do ano passado.

Em 2015, o governo também subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações e exportações de manufaturados, entre outros.

Neste ano, o governo continuou elevando impostos. Em 2016, aumentaram tributos sobre viagens, do aumento da tributação sobre computadores, e da alta dos tributos sobre chocolates, sorvetes e cigarros.

Mais recentemente, o governo anunciou também o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras para compra de dólares. Um decreto presidencial eleva de 0,38% para 1,1% a alíquota do IOF cobrado na aquisição das moedas. A medida, porém, terá impacto na arrecadação somente nos próximos meses.

Segundo o Fisco, a arrecadação recuou em abril deste ano apesar da receita atípica de R$ 2,18 bilhões recolhida por bancos no mês passado (principalmente por duas instituições financeiras) no mês passado. O Fisco não soube dar mais detalhes sobre o que motivou a arrecadação extra destes bancos em abril de 2016.

Meta fiscal
O fraco desempenho da arrecadação nos quatro primeiros meses deste ano ano dificulta o cumprimento da meta fiscal - fixada em um superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).

A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB). Segundo analistas do mercado financeiro, o governo não atingirá a meta fiscal de 2016. Nesta quarta-feira, o mercado estimou um rombo (déficit primário) de R$ 104 bilhões nas contas do governo neste ano.

O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de baixar a meta de superávit em 2016, para um rombo de até R$ 96,6 bilhões nas contas do governo.

Entretanto, a nova equipe econômica, formada por Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento) e Ilan Goldfajn (indicado para o Banco Central), informou que pretende encaminhar outro projeto sobre o assunto, pedindo autorização do Congresso para um rombo ainda para as contas do governo em 2016.

Na quarta (18), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que convocará uma sessão do Congresso Nacional na próxima semana para votação da revisão da meta fiscal. Segundo ele, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, já calcula um déficit nas contas públicas de R$ 160 bilhões para 2016.

Reequilíbrio das contas públicas
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Devido ao fraco desempenho da economia, dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e piora do endividamento, o Brasil já teve retirado o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Para a retomada da confiança na economia brasileira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas - que passam atualmente por forte deterioração.

Ele já indicou que o ajuste nas contas, que em tese pode ser implementado por meio de cortes de gastos e de alta de tributos, é um dos principais desafios da economia neste momento. Meirelles avaliou que a dívida pública não pode continuar subindo na proporção com o PIB e que é importante tentar retomar os superávits nas contas públicas.

De acordo com o ministro, a melhora das contas seria importante para a volta da confiança dos investidores e consumidores, para o aumento do investimentos e, subsequentemente, para o retorno do processo de crescimento da economia com geração de empregos.

Para atingir esse, Meirelles não descartou a possibilidade de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e também propôs a reforma da Previdência Social - que teria impacto nas contas públicas no médio prazo. A ideia, nesse caso, seria fixar uma idade mínima de aposentadoria.

Fonte:G1