Assembleia Legislativa do ES anuncia corte de novas despesas.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) estabeleceu novas normas de contenção de gastos, publicadas no Diário do Poder Legislativo desta terça-feira (22). As medidas preveem a suspensão de novas despesas e estipula como meta mínima a redução de 20% dos gastos com funcionamento da Casa.

São consideradas novas despesas os eventos realizados fora da sede da Assembleia, inclusive as coberturas externas de competência da Secretaria de Comunicação Social; concessão de diárias nacionais e internacionais; concessão de passagens aéreas nacionais e internacionais; qualificação de servidor em instituições privadas; e a concessão de funções gratificadas.

A chefia de cada setor terá 30 dias para reavaliar a necessidade das funções gratificadas já existentes, mas a análise final será da Mesa Diretora.

As normas devem vigorar até 1º de março de 2016, podendo ser prorrogadas a critério da Mesa Diretora. Estão excluídas dos cortes as despesas já solicitadas antes da publicação e aquelas que podem decorrer de circunstâncias excepcionais, desde que expressamente autorizadas pela Mesa Diretora.

Já a meta mínima de 20% de redução vai incidir sobre os gastos com telefonias móvel e fixa; material de expediente; serviços de postagem e reprografia (reprodução de documento); consumo de água e energia elétrica, incluindo os aparelhos de ar condicionado; combustíveis; e despesas com aquisição de bens e serviços.

As chefias de todas as unidades administrativas da Casa deverão apresentar outras soluções de economia em seus respectivos setores no prazo máximo de 30 dias.

Sessões
A medida também limita em quatro o número de sessões especiais por mês. As sessões especiais são destinadas, de acordo com o Regimento Interno, a apreciação de relatórios de comissões especiais e de inquérito, e também para ouvir autoridades. Cada deputado tem direito de realizar até duas sessões especiais ao ano.

Durante os períodos de recesso parlamentar, que acontecem entre 23 de dezembro e 1 de fevereiro, e de 18 a 31 de julho (caso haja prorrogação dos cortes), o expediente de funcionamento da Assembleia será de segunda a sexta-feira, das 11 às 19h.

Fonte: G1-ES