O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Cachoeiro de Itapemirim, realizou audiência em libras para entender as reivindicações de pessoas com deficiência do Projeto Mova-se.

Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim, Djailson Martins Rocha e Eduardo Maia Tenório da Cunha, realizaram, na noite de quinta-feira (23), uma audiência virtual com pessoas com deficiência, participantes do Projeto Mova-se.

Ao todo, estiveram presentes 12 pessoas. Na oportunidade, foram debatidas questões como empregabilidade e dificuldades da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, apesar de a Lei 8.213, conhecida como lei de cotas, ter sido implementada em 1991. Para facilitar a comunicação entre as partes, houve tradução simultânea de um intérprete de libras.

Muitos obstáculos

Segundo relatos dos participantes com deficiência, há muitos obstáculos a serem superados. Várias empresas não estão dispostas a executar mudanças fundamentais na organização, implementar adaptações no ambiente, aperfeiçoar procedimentos e instrumentos de trabalho para garantir pleno acesso e ampla qualidade de vida.

Além disso, alguns participantes também alegaram que possuem diploma de curso superior ou se qualificaram profissionalmente, entretanto, quase não há oportunidade no mercado de trabalho e são ofertadas vagas apenas na condição de subemprego.

Lei de Cotas

As empresas, com 100 ou mais trabalhadores, devem preencher entre 2 e 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência ou reabilitados. É o que assegura, há 29 anos, a chamada cota legal, estabelecida pelo artigo 93 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991.

Quase 30 anos depois, o MPT continua a atuar para que esta garantia seja respeitada, com o amplo acesso ao trabalho digno e a inclusão desse segmento da sociedade. Caso presencie eventual descumprimento da cota legal, denuncie pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo site www.mpt.mp.br.  (Por Liege Nogueira -Assessoria de Comunicação do MPT-ES)