Auditor do Tribunal de Contas do ES abre mão de auxílio-moradia

Um auditor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), João Luiz Cotta Lovatti, abriu mão de receber o auxílio-moradia de R$ 4.377 relativo ao mês de outubro e mais R$ 2.188 referentes ao retroativo de setembro, segundo relatório do órgão divulgado nesta quinta-feira (6). O pagamento do benefício foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 7 de outubro. Já o Ministério Público Estadual (MP-ES) informou que ainda vai fazer o pagamento do auxílio moradia. Procurado pelo G1, Lovatti não quis se pronunciar sobre o assunto.

Por decisão liminar do ministro Luiz Fux, da Suprema Corte, todos os juízes federais, estaduais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar passaram a ter a prerrogativa de receber o auxílio-moradia. “O Espírito Santo é que nunca pagou esse benefício. E agora, com a decisão do ministro Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu estender esse direito a magistrados de alguns estados que ainda não pagavam o benefício”, falou o presidente da Amages.

Conselheiros, auditores e procuradores do TCE-ES já receberam o auxílio moradia relativo a outubro e setembro deste ano. No total, foi incluído cerca de R$ 6,5 mil em benefícios na última folha de pagamento.

Os que já receberam o befeníficio foram os conselheiros Domingos Taufner, José Antônio Pimentel, Rodrigo Chamoun, Carlos Ranna, Sérgio Aboudid e Sérgio Borges; os auditores Eduardo Perez, Marco Antônio da Silva e Márcia Freitas; e os procuradores Heron Carlos de Oliveira, Luciano Vieira e Luiz Henrique Anastácio.

Já o MP-ES ainda não realizou o pagamento e, por enquanto, está consultando os membros da instituição que pretendem requerer o auxílio. Um total de 226 membros do órgão, entre promotores e procuradores, já solicitou o benefício no valor de R$ 4.377,73. A administração do órgão informou que também estuda o impacto financeiro desse benefício para dar início ao pagamento.

Fonte: G1-Espírito Santo