A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) divulga o balanço das ações da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam) realizadas durante o ano de 2019. Nesse período, a Divisão realizou o total de 1.974 prisões, sendo 1.585 em flagrante. A DIV-Deam foi criada pela Lei Complementar n.º 892, de 6 de abril de 2018, que atualiza a estrutura de organização básica da PCES.

Segunda a titular da DIV-Deam, delegada Cláudia Dematté, foram instaurados no ano passado 8.768 inquéritos policiais, com 6.244 inquéritos concluídos e relatados, além de 151 mandados de busca e apreensão que foram cumpridos e 8.904 medidas protetivas de urgência (MPU) solicitadas. A delegada destaca que, nos municípios em que há Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, foram registrados o total de 16.169 boletins de ocorrência (BOs).

Ainda de acordo com dados informados pela delegada Cláudia Dematté, também foram registradas nessas delegacias 1.178 denúncias a mais que em 2018. "Que não tenhamos a falsa impressão de que esse aumento se deu em virtude do aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, pois infelizmente essa violência sempre existiu, fruto de uma sociedade de cultura patriarcal e machista”, analisa.

Segundo ela, desde a promulgação da Lei Maria da Penha, devido aos mecanismos por implementados por meio desta legislação, e a divulgação de suas disposições, as vítimas se sentem mais seguras para denunciar seus agressores e estão procurando as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para registrar o Boletim de Ocorrência e solicitar as medidas que a Lei possibilita.

“Podemos também destacar o aumento real do empoderamento das mulheres, além do aumento de consciência dos seus direitos e da rede de proteção e de denúncia. Em contrapartida, ainda temos homens que não aceitam esse empoderamento e cometem atos absurdos e inaceitáveis de violência contra mulher, uma vez que, por vezes, acham que a mulher é sua posse e propriedade, o que é absurdo e inaceitável”, disse a delegada Cláudia Dematté.

A delegada complementa que os números de denúncias poderiam ser ainda maiores, devido ao fato de que muitas mulheres ainda sofrem caladas. No entanto, o fato de as mulheres estarem se sentindo gradativamente mais seguras em denunciar é uma resposta positiva ao trabalho da Divisão.

“Seja por possuírem ligação afetiva com o agressor, por medo, vergonha ou dependência financeira, muitas mulheres permanecem caladas. Nós, da DIV-Deam, buscamos combater esse grande mal por meio de operações, além de tentar prevenir que os agressores reincidam em violências, mediante projetos educacionais desenvolvidos pela nossa Seção de Projetos Educacionais, Prevenção e Estudo da Violência, a SPEV”, explicou a delegada.

Prevenção e educação social

O principal projeto de prevenção desenvolvido pela SPEV é o projeto ‘Homem que é Homem’, estruturado por psicólogos e assistentes sociais da PCES. Seu propósito é investir na educação social e na desconstrução de ideais sexistas e machistas de homens já presos por violência doméstica. Além de estruturar a SPEV, compete à DIV-Deam coordenar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e a Delegacia de Plantão Especial da Mulher da Região Metropolitana (DPEM-RM).

“A Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, está envidando os esforços necessários para o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Estado, seja por meio da repressão, quanto da prevenção. Para isso, o projeto ‘Homem que é Homem’ se torna um mecanismo de extrema importância. Faz-se extremamente necessário para o enfrentamento à violência doméstica e familiar o trabalho em conjunto de repressão e prevenção. Precisamos trabalhar na desconstrução dos valores machistas que, infelizmente, ainda são existentes na sociedade. E essa deve ser uma luta e um compromisso de toda a sociedade", acrescentou a chefe da Divisão.

‘Operações Marias’

Também foram realizadas seis operações especializadas, denominadas ‘Operação Maria’. Essas ações foram executadas com a finalidade de cumprir mandados de prisão e busca contra homens autores de violência contra a mulher. “Toda a equipe da Divisão trabalhou com grande empenho para que as seis fases da ‘Operação Marias’ fossem exitosas. Foram 389 presos só nas Operações que também contaram com o apoio da Superintendência de Polícia Interestadual e de Capturas, a Supic. Sabemos da importância de debelar a violência contra a mulher e iremos continuar nossas ações, com a mesma dedicação, em 2020”, declarou a delegada Cláudia Dematté.

De acordo com o delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda, o sucesso da “Operação Marias” levou policiais civis de outros estados a reproduzirem o método, de forma que a operação passou a fazer parte do conjunto de estratégias do Conselho Nacional de Chefes de Polícia (CONCPC). “O sucesso, não somente da DIV-Deam, mas de toda a Polícia Civil, é graças ao trabalho de excelência que cada policial civil realiza, desde o primeiro atendimento. A PCES não deixará de investir na erradicação da violência contra as mulheres capixabas e também de lutar para que sejamos um Estado cada dia mais seguro”, afirmou Arruda. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil)