BPC: Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência

O novo marco legal representa uma mudança profunda na forma como o Estado enxerga a fibromialgia, que é caracterizada por dores crônicas, fadiga intensa, distúrbios do sono e limitações funcionais.

A fibromialgia passou a ser oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil com a entrada em vigor da Lei nº 15.176/2025, em janeiro de 2026. O novo marco legal representa uma mudança profunda na forma como o Estado enxerga a condição, que é caracterizada por dores crônicas, fadiga intensa, distúrbios do sono e limitações funcionais. A partir de agora, quando essas manifestações geram impedimentos de longo prazo que dificultam ou impedem a participação plena da pessoa na sociedade, a fibromialgia passa a ser enquadrada como deficiência para fins legais.

O principal impacto dessa mudança é o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, sem exigir contribuições prévias ao INSS. Para muitos pacientes com fibromialgia, que não conseguiram manter vínculo formal de trabalho em razão da doença, esse benefício representa a única fonte de sustento possível.

Além do BPC, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência amplia o acesso a outros direitos, como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, isenções tributárias, vagas reservadas em concursos públicos e cotas no mercado de trabalho. Estima-se que milhões de brasileiros convivam com a doença, que até então era frequentemente invisibilizada pelo sistema de proteção social.

A nova lei parte da compreensão de que a fibromialgia não é apenas uma condição clínica, mas uma realidade que pode impor limitações severas e duradouras. Dores intensas, crises de exaustão e prejuízos cognitivos afetam a autonomia, a capacidade laboral e a vida cotidiana de muitas pessoas. Ao incluí-la no campo das deficiências, o legislador buscou corrigir uma lacuna histórica que deixava esses pacientes à margem das políticas públicas.

Esse enquadramento legal também traz mais segurança jurídica. As limitações funcionais causadas pela fibromialgia passam a ter respaldo objetivo em avaliações administrativas e judiciais, reduzindo indeferimentos arbitrários e permitindo que a análise se concentre no impacto real da doença sobre a vida do indivíduo.

Com o novo reconhecimento, pessoas com fibromialgia podem requerer o BPC desde que comprovem dois requisitos centrais: a condição de deficiência, por meio de laudos médicos e avaliação biopsicossocial, e a situação de vulnerabilidade econômica do grupo familiar. O diagnóstico, por si só, não basta; é preciso demonstrar como a doença compromete a capacidade de trabalho e de subsistência.

Na prática, isso significa que quem não consegue trabalhar ou manter renda suficiente em razão da fibromialgia pode ter direito a um salário mínimo mensal, oferecendo estabilidade mínima e proteção contra a exclusão social. O novo enquadramento também facilita o acesso a outras políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Segundo a advogada especialista, Dra. Rafaela Carvalho, com o reconhecimento, existe base legal para o BPC, aposentadoria por incapacidade e outros direitos.

"O reconhecimento da fibromialgia como deficiência muda completamente o cenário jurídico dos pedidos de benefícios. Antes, muitos pacientes eram negados porque a doença não estava formalmente enquadrada. Agora, existe base legal para o BPC, aposentadoria por incapacidade e outros direitos, desde que a limitação funcional seja comprovada."

Esse novo marco fortalece a posição de quem convive com a fibromialgia diante do INSS e do Judiciário. A doença passa a ser tratada com a seriedade que sua gravidade exige, garantindo proteção social, dignidade e o direito de não ser invisibilizado por uma condição que impacta profundamente a vida de milhões de pessoas. (Por Gabriela Matias/AsImp)

Leia também:

> Cariacica realiza vacinação humana e animal em condomínios
> Anvisa aprova um novo fármaco para a prevenção do HIV
> Campanha reforça prevenção do câncer do colo do útero
> Saúde alerta que adesão à vacina contra o VSR ainda é baixa
> Serra realiza ação de saúde sábado (10) na URS Serra Sede

ACESSE: 
SITE | INSTAGRAM | LINKEDIN | FACEBOOK | YOUTUBE | APP | RÁDIOSNET