Embora o acesso à educação seja um direito constitucional, crianças e adolescentes abandonam os estudos ou nem mesmo chegam a ser matriculados em escolas todos os anos.

Na maioria das vezes, trata-se de um contexto de exclusão escolar, pois os fatores determinantes são o trabalho infantil, a pobreza e dificuldades de mobilidade, que impedem a chegada até a instituição de ensino, e a discriminação que sofrem por terem alguma deficiência, todos relacionados a um enredo de vulnerabilidade social.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, indicava que dois milhões de crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos não frequentavam as aulas. Os maiores índices se concentravam em grupos com as maiores faixas etárias ou a menor delas, ou seja, quando deveriam estar começando a ter contato com o ambiente escolar ou concluindo o ensino médio. O levantamento mostra que 915.455 tinham 17 anos de idade e 298.948, 16 anos. As crianças de 4 anos de idade somavam 341.925 do total.

Para remover os obstáculos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) tem mobilizado uma rede de educadores e profissionais de outras áreas, como saúde e assistência social.

Lançado em 2017, o programa parte do princípio de que o oferecimento de serviços públicos por si só não resolve problemas. A solução defendida são ações afirmativas, que acertam em cheio os fatores que ocasionam as desigualdades sociais, conforme o caso de cada pessoa beneficiada.

Portanto, põe-se de lado a ideia de que há apenas uma única maneira ou ferramenta capaz de reduzir as diferenças de acesso, já que cada criança ou adolescente tem uma história de vida e, por isso, barreiras que são próprias de sua realidade cotidiana. A busca ativa é feita de diversas formas, podendo abranger atividades socioeducativas, mutirões, campanhas, palestras e visitas domiciliares.

O programa do Unicef é dividido em quatro fases, que se inicia com o mapeamento de crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou que estejam sob risco de evasão escolar e o reconhecimento dos motivos que geram essa condição, caso a caso. Na sequência, as equipes estabelecem estratégias para assegurar que frequentem as aulas. Segue-se a isso o acompanhamento: uma vez matriculadas ou rematriculadas na escola, as crianças e os adolescentes participantes ficam sob observação das equipes durante um ano para que sua permanência se firme e o risco de a evasão ocorrer novamente seja afastado.

Como funciona

O prefeito municipal é quem faz a adesão do município ao Busca Ativa Escolar. Até o momento, 3.050 prefeituras aderiram ao programa. A expectativa inicial era de que, ao fim de 2020, chegue a todas as 5.568 cidades brasileiras.

Além disso, 15 estados se comprometeram com a meta. São eles: Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Bahia, Ceará, Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Amapá, Goiás e Rio Grande do Sul. A região Norte está à frente, com seis estados.

A celebração do acordo com o Distrito Federal já está em negociação, segundo a oficial de Educação do Unicef no Brasil, Julia Ribeiro. Em entrevista à Agência Brasil, ela afirmou que o programa promove um regime de colaboração entre os entes públicos. A articulação deve ser bem pensada porque os estados não fazem a busca ativa, mas podem oferecer apoio técnico aos municípios, explicou.

"O que vemos como um dos grandes ganhos é o engajamento de gestores para garantir o direito à educação, o entendimento sobre a importância de dar visibilidade a crianças e adolescentes que estão invisíveis para políticas públicas. Isso é um ganho muito forte, porque é, inclusive, uma mudança de cultura que a nossa sociedade precisa enfrentar", disse Julia.

A representante do Unicef afirmou, ainda, que os casos em que jovens já frequentaram, um dia, a escola e a deixaram não são extraordinários, e sim preponderantes. O motivo, esclareceu, é o fato de que consideram que aprendem na sala de aula um conteúdo desinteressante.

"Isso é um dado fundamental para se pensar política pública", acrescentou Julia, que defende o acolhimento das demandas dos estudantes e a adoção de currículos mais condizentes com os seus interesses e projetos de vida.

Experiência maranhense

Ao longo dos dois anos e meio de funcionamento, o programa do Unicef já contabilizou 192 mil alertas sobre situações de crianças e adolescentes que estavam ou estão fora da escola. No caso do Maranhão, a identificação desse grupo tem se dado graças ao cruzamento de informações sobre matrículas e rematrículas.

A pedagoga Eliane Pinheiros, que desempenha a função de supervisora institucional no Busca Ativa Escolar, avalia que tem transcorrido bem o trabalho realizado em conjunto entre os gestores das esferas municipal e estadual.

A ação está sendo desenvolvida desde maio do ano passado na Cidade Operária, região de São Luís, que apresenta os maiores índices de evasão escolar e de distorção idade-série (quando o aluno tem mais de dois anos de atraso escolar). Desde a implementação, 47 alertas foram gerados.

Um dos progressos obtidos pela parceria foi encontrar escolas ociosas, além da elaboração de um planejamento para que os espaços possam ser mais bem aproveitados. "Há um compromisso bem maior de todos os envolvidos", destacou ela, uma das dez pessoas que tocam o programa na capital maranhense.

Também assessora na Secretaria Municipal de Educação, Eliane afirma que a rejeição à escola está diretamente relacionada à defasagem entre faixa etária e série cursada.

"Um dos maiores entraves é a distorção. Uma criança, quando está com distorção fica com vergonha, [porque] não fica no meio dela, com turma da mesma idade. Acho que ficam desanimadas. A política pública, se diminuísse isso, ia ter um grande impacto", afirmou. "Tenho um adolescente, de 15 anos, que está no 6º ano. Ele não se sente legal lá."

Período noturno

Outra questão a se enfrentar, na opinião da supervisora, é o cuidado com os alunos que estudam no período noturno. Ela menciona que muitos pais temem que os filhos sejam cooptados pelo tráfico de drogas. "Infelizmente, muitas vezes, o município não tem escola disponível no turno diurno e a família não quer que [o jovem] estude à noite. Então, muitos pais ficam travando o filho para ir", pondera.

Dados específicos sobre alunos que estudam à noite estão sistematizados de forma clara no Observatório de Educação – Ensino Médio e Gestão, do Instituto Unibanco.

É tomado como referência o Censo Escolar 2016, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Com a análise, nota-se, por exemplo, que a taxa de abandono noturno na rede pública de ensino médio é maior na 1ª série desse nível de ensino.

Em paralelo, constata-se que outro elemento que contribui para aumentar as chances de os alunos abandonarem os estudos é o perfil socioeconômico dos colegas. As escolas que têm alunos com renda familiar de um a cinco salários mínimos têm falhado mais em mantê-los.

Por acreditar que o plano para a educação não deve desviar do de outras áreas, Eliane Pinheiros confirma as impressões de Julia Ribeiro, no sentido de que o programa fornece informações sobre como o poder público deve agir frente a um cenário complexo, de inúmeros fatores. "É uma plataforma que, se seguir todas as orientações, tem tudo para dar certo", enfatiza.

Curso

O Unicef oferece instruções sobre o Busca Ativa Escolar, transmitidas através de um curso. A capacitação é feita sem mediação de tutores e está disponível no site do programa, no qual também estão reunidos materiais explicativos. (Com informações de Letycia Bond - Agência Brasil)