Buscapé usará multa da UE em processo contra a Google no Brasil.

A E-Commerce Media Group, dona de marcas como Buscapé e Bondfaro, informou ao G1 que enviará a decisão do bloco europeu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que conduz o processo antitruste, para tentar pressionar.

Entre terça e quarta-feira (28), a E-Commerce vai comunicar oficialmente o Cade da decisão da União Europeia porque os casos brasileiro e europeu são "similares". O intuito da empresa é mostrar que houve um posicionamento favorável a sua causa.

Ao G1, Rodrigo Zingales, advogado da Buscapé, diz que a empresa "recebeu a notícia sobre a condenação do Google pela Comissão Europeia com satisfação".

"O Buscapé está auxiliando o CADE com as informações para que a autoridade brasileira possa concluir sua investigação ainda neste ano, com a expectativa de, também no Brasil, o Google ser condenado por abuso de posição dominante, discriminação e favorecimento ao Google Shopping em detrimento de outros comparadores de preços concorrentes", afirma Zingales.

O Google também era alvo de uma ação por práticas anticompetitivas sobre seu comparador de preços nos Estados Unidos. Só que em seu país natal, o Google obteve uma decisão favorável em 2013, quando a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) fechou um acordo após dois anos de investigação.

Após uma investigação que se arrasta desde 2010, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, concluiu que o Google usava sua posição dominante nas pesquisas da internet para privilegiar seu comparador de preços, o Google Shopping. Ele dava preferência para exibir o serviço nos resultados da busca e rebaixava comparadores de preços dos rivais. Na Europa, a reclamação veio de Microsoft e TripAdvisor.

O efeito dessa prática produziu resultados na quantidade de acessos ao Google Shopping, segundo avaliação da UE, que subiu entre 45 vezes (Reino Unido) e 14 vezes (Itália).

“Nós respeitosamente discordamos das conclusões anunciadas hoje. Nós revisaremos a decisão da Comissão em detalhes enquanto consideramos uma apelação”, afirmou Kent Walker, vice-presidente sênior do Google.

“Nós acreditamos que a decisão sobre as compras online da Comissão Europeia subestima o valor desses tipos de conexões rápidas e fáceis. Enquanto alguns sites comparadores de preços naturalmente querem que o Google os mostre de forma mais proeminente, nossos dados mostram que as pessoas geralmente preferem links que as levem diretamente aos produtos que elas querem, não aos sites em que elas tenham de repetir suas buscas.”

No Brasil, a ação antitruste corre desde o fim de 2011 e foi protocolada poucos meses após o comparador do Google começar a operar no país.

Em documentos submetidos ao Cade, a E-Commerce adicionou detalhes à denúncia de que o Google dava benefícios extra ao seu serviço. Por exemplo: poucos dias após a estreia, o Google Shopping já era o primeiro item da busca.

Alega ainda que a busca do Google permitia a veiculação de anúncios com foto pelo Google Shopping, mas não por sites concorrentes de comparação de preços – dados do Google indicam que anúncios com imagens são clicados, no mínimo, duas vezes mais.

Ainda de acordo com os documentos, o Google se recusou a vender ao Buscapé espaço para anúncio com foto e exigiu dados comerciais para permitir o anúncio.

A E-Commerce afirmou ainda ao Cade que o Google fez seguidas mudanças que reduziram ainda mais a exposição do Buscapé e de outros concorrentes. Uma delas foi fixar o Google Shopping no primeiro lugar quando algum produto é buscado.

O processo está sendo analisado pela Superintendência-Geral do Cade. Em maio, Google e E-commerce enviaram dados ao Departamento de Estudos Econômicos, que usará as informações para chegar a um parecer pela condenação ou arquivamento do caso a ser submetido ao Tribunal do Cade.

“O Google Shopping, valendo-se da posição monopolista do Google Buscas, veio para eliminar todos os concorrentes do mercado de sites de comparação de preços, por meio de práticas verticais restritivas”, afirmou a E-commerce, em documento enviado ao Cade.

Em seu posicionamento enviado ao Cade, o Google negou as práticas. “Não há evidências de que o Google tenha 'manipulado' qualquer dado em desfavor do E-commerce.”

Não há prazo para conclusão desses processos.

(Foto: Baz Ratner / Reuters)