Cadastro para passe livre de desempregado é feito pela internet em São Paulo.

O cadastro para pessoas interessadas em obter o Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado, o passe livre para desempregado, pode ser feito a partirt desta segunda-feira (15) no site da São Paulo Transportes (SPTrans). A documentação para comprovar o direito à gratuidade deverá ser enviada pelos Correios.

O passe livre será válido por um prazo de 90 dias e poderá ser solicitado no período de até três meses após o fim do recebimento do seguro-desemprego.

Serão disponibilizadas 12 cotas diárias por mês por um período de no máximo três meses a quem se enquadrar nas regras para recebimento do benefício. Cada cota dará direito a realizar até oito embarques por dia nos ônibus municipais. Quando o passageiro voltar a trabalhar durante o período da gratuidade, ele deverá informar a SPTrans e as cotas serão canceladas.

O benefício tem como objetivo facilitar o deslocamento dos trabalhadores em busca de recolocação profissional. O investimento estimado com a nova gratuidade é de R$ 20 milhões por ano e a estimativa é  a de que entre 15 e 30 mil pessoas sejam beneficiadas pela medida por mês.

O Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado será cancelado caso fique comprovado que o cartão seja usado indevidamente ou ainda se o desempregado for admitido em novo emprego.

Para ter direito ao Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado, o usuário deverá possuir um Bilhete Único cadastrado em seu nome. Os cidadãos que ainda não possuem o cadastro deverão solicitar seu cartão pela internet e indicar um posto de sua preferência para retirada.

Após fazer o pedido do cartão, o trabalhador irá acessar a opção “Benefício Desempregado” no menu do site da SPTranspara solicitar as cotas. Além do cadastro normal, o interessado deverá informar o número do seu PIS/PASEP, o número do seguro-desemprego, a data da rescisão, a data da disponibilidade da última parcela do seguro, e ainda os números da Carteira Profissional e do CNPJ da empresa em que trabalhava.

Para que o benefício alcance o maior número de interessados possível, o site também permitirá ao usuário a opção de cadastrar o CPF do antigo empregador, quando este for pessoa física, caso de empregados domésticos, por exemplo.

Feita a solicitação, se os dados do cadastro estiverem corretos e a pessoa tiver direito ao bilhete, o sistema informará o próximo passo, que será encaminhar cópias autenticadas dos documentos físicos à SPTrans pelos Correios. Depois do usuário solicitar o benefício e comprovar o direito à gratuidades, as cotas serão disponibilizadas nos cartões entre 15 e 20 dias, a partir da data de postagem dos documentos comprobatórios.

Quando houver a confirmação de recebimento das cotas, bastará levar o cartão a um equipamento de recarga para ativar seus créditos. Quem fizer o cadastramento e enviar seus documentos nesta segunda-feira (15) poderá usufruir das cotas gratuitas nos ônibus já no início do mês de março.

O interessado deverá enviar cópias do RG (frente e verso), CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência de no máximo seis meses e uma cópia simples da consulta de Habilitação do Seguro Desemprego. A documentação deverá ser enviada por meio da Caixa Postal 77075 – CEP 01014-970.

Decreto
O decreto foi publicado cerca de um mês após a Câmara de São Paulo aprovar uma lei com objetivo semelhante. O projeto dos vereadores Mário Covas Neto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL), porém, não trazia medidas para prevenir a "utilização indevida" do bilhete, razão pela qual foi vetado segundo a Prefeitura de São Paulo.

Covas Neto destacou na justificativa do projeto que a mesma modalidade já foi implantada de forma bem sucedida no Metrô de São Paulo e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

No início do ano, a Prefeitura de São Paulo e o governo do estado concederam o passe livre para estudantes nos serviços de ônibus, trens e Metrô na Grande São Paulo.

Subsídios

A gestão Haddad não esclareceu se a concessão do novo benefício vai impactar na concessão de subsídios para as empresas de ônibus. Os valores são compensações tarifárias previstas em contrato e que servem para “indenizar” as empresas pelo transporte de pessoas que não pagam a tarifa de R$ 3,50. É o caso dos estudantes, que desde o início do ano podem fazer viagens totalmente gratuitas.

Em outubro, a Prefeitura de São Paulo publicou um decreto aumento a previsão de gastos com subsídios em R$ 144 milhões. Eles foram remanejados de projetos tidos como prioritários pela gestão, como a construção e a modernização de corredores e terminais de ônibus, que vão perder R$ 33 milhões. Outros R$ 14 milhões virão da verba prevista para a construção de moradias populares.

Com o remanejamento, a administração tenta resolver a dívida com as empresas de ônibus da cidadeque, que em outubro era de R$ 90 milhões.

A Prefeitura de São Paulo afirmou que o Orçamento previsto anteriormente ficou “aquém do total de subsídios” necessário. O Orçamento deste ano previu R$ 1,4 bilhão para esse tipo de compensação. Para 2016, o valor deve ser ainda maior. Segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara, a previsão é gastar R$ 1,9 bilhão no próximo ano.

Fonte:G1