Câmara de Serra rejeita projeto que acaba com férias de 55 dias

Os vereadores da Câmara de Serra rejeitaram o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 02/2013, que suspende os 15 dias de recesso parlamentar na Casa em julho e diminui o do fim do ano, reduzindo as férias dos vereadores de 55 para 30 dias.

 Apenas os vereadores Gideão Svensson (PR), autor da proposta, Nacib Haddad (PDT), Luis Carlos Moreira (PMDB), Bruno Lamas (PSB) e Toninho Silva (DEM) votaram a favor do projeto. Boy do INSS (PSB), Aécio Leite (PT), David Duarte (PDT), Neidia Maura (SDD), Pastor Ricardo (PRB), Cezar Nunes (SDD), Jorjão (SDD), Tio Paulinho (PV), Gilmar (PT), Miguel da Policlínica (PTC), Marcos Tongo (SDD), Rodrigo Caldeira (SDD), Zé Raimundo (PSL), Basílio da Saúde (PROS) e Alexandre Xambinho (PTdoB) rejeitaram o recesso. O vereador Aldair Xavier (PTB) estava ausente e Guto Lorenzoni (PP) não vota, por ser presidente da Mesa Diretora.

 Gideão ficou indignado com o resultado da votação. “Hoje (segunda-feira) a maioria dos vereadores de Serra viraram as costas para a moralidade, ética e principalmente para o interesse público. O recesso não é para o gabinete, é para o vereador. Os parlamentares acumulam 55 dias de descanso por ano, diferente de milhões de trabalhadores brasileiros, que têm 30 dias anualmente”, desabafou o autor da emenda.

 Vale destacar que as câmaras municipais de Vila Velha e Vitória já contam com o recesso de trinta dias.

 Mudança

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal estava protocolado na Casa desde o dia 3 de julho do ano passado e prevê o funcionamento do Legislativo serrano a partir de 2 de fevereiro até o dia 31 de dezembro, suspendendo a pausa de 15 dias no meio do ano e reduzindo o período de férias de 55 dias para 30. Atualmente, as sessões da Casa são interrompidas entre os dias 22 de dezembro a 2 de fevereiro e 18 de julho a 1º de agosto.

A proposta recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, não é necessária a análise do prefeito municipal, mas precisaria passar pela aprovação da Casa de Leis em dois turnos. Com a rejeição na primeira votação, a mudança por enquanto está derrubada.

“A população cobra mais atuação dos parlamentares e a melhor forma de corresponder a esse clamor é trabalhando. Como representantes da população, devemos atender ao anseio da comunidade, pois se trata da moralização do Poder Legislativo, uma vez que toda a classe trabalhadora dispõe de no máximo 30 dias de férias anuais, não sendo justo que os legisladores gozem de 55 dias durante o ano. Não é coerente que nós tenhamos esse diferencial, que os demais membros da comunidade não possuem, levando em consideração o princípio da igualdade”, explicou Gideão.

O parlamentar é bacharel em Direito e afirma que o artigo 57 da Constituição Federal estabelece o recesso parlamentar para a Câmara de Deputados, mas não faz menção aos poderes legislativos estaduais e municipais. “Por isso, não há nenhum impedimento legal para que o tema seja abordado em nível municipal, uma vez que a cidade tem regramento próprio em suas leis orgânicas municipais”, ressaltou Gideão.

A suspensão do recesso, segundo o vereador, aumenta o período de análise dos projetos da Casa e acelera o ritmo dos trabalhos legislativos. A continuidade das sessões também irá gerar economia na tramitação de projetos, uma vez que não será necessária a convocação de sessões extraordinárias, por não haver período de recesso no mês de julho.

Fonte: Milena Souza Cogo