Câmara de Vitória aprova projeto de lei que proíbe Uber na capital do ES.

A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo de carona Uber, na capital. O serviço funciona como o que é oferecido pelos táxis e está presente em 295 cidades, de 55 países em todo mundo.

Após mais de uma hora de sessão, e com as galerias lotadas de taxistas contrários a ferramenta, dos 15 vereadores apenas Serjão (PSB), Marcelão (PT) e Bolão (PT) votaram contra a proibição. O projeto tramitou em regime de urgência no Legislativo Municipal.

A ferramenta promove o contato entre passageiros e motoristas, que geralmente cobram menos que os táxis pela corrida.

No Brasil, o Uber existe em quatro cidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. O aplicativo tem sido bastante utilizado, o que vem gerando polêmica e até mesmo protestos de taxistas.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), a votação é uma medida preventiva para que manifestações, confrontos de ubers com taxistas, ou das duas partes com a polícia, não aconteçam em Vitória.

Para Pinheiro, o situação do Uber é semelhante as das 'peruas': carros que começaram a fazer transporte como se fossem táxis e ônibus, mas que são consideradas ilegais.

“Isso já aconteceu com os 'perueiros” aqui na cidade. Deram uma falsa impressão de que o serviço das peruas seria regulamentado, e depois para voltar atrás a situação foi muito difícil. Prevenindo isso, nós não teremos problemas com o Uber. Não podemos deixar um aplicativo ser maior que as leis do nosso país”, disse.

Rogerinho disse que mesmo o Uber não atuando em terras capixabas, a Lei vem para proteger os taxistas de uma possível vinda do aplicativo para a cidade.

"Existe um ditado que diz que temos que cortar o mal pela raiz. Ele fere três leis: duas federais, de mobilidade urbana e a que regulamenta o táxi no país, e as leis municipais que regulamentam o táxi.O município não tem como fiscalizar esse serviço", defendeu.

A empresa responsável pelo aplicativo foi procurada e informou que, sequer, estuda implementá-lo no Espírito Santo.

Mudança
Diferentemente do texto original, no Projeto de Lei aprovado foi retirado o artigo que determina a multa a ser aplicada ao motorista que, após notificação prévia, utilizar o aplicativo. O valor estipulado era de R$ 1,7 mil.

Rogerinho afirma que será responsabilidade do Executivo Municipal determinar o valor, conforme estabelece a legislação. Ainda foi feita uma emenda que proíbe em Vitória "a utilização de carros particulares, cadastrados ou não no aplicativo Uber e similares, para transportar pessoas com finalidade lucrativa".

O prefeito Luciano Rezende (PPS) tem até 15 dias para decidir pela sanção ou veto da Lei. Entre os 15 vereadores, somente Marcelão, Reinaldo Bolão (PT) e Serjão (PSB) votaram contra a matéria. Neuzinha de Oliveira (SDD) não estava presente no plenário e, pelo regimento da casa, o presidente Namy Chequer (PC do B) não registra voto.

Origem
O Uber foi criado nos Estados Unidos há cinco anos como um aplicativo de carona. Na semana passada, a empresa foi avaliada em R$ 51 bilhões e se tornou a startup mais valiosa do mundo. As exigências são o motorista ter uma carteira profissional e um carro considerado de luxo.

Além disso, é preciso ter seguro veicular e para passageiros e não possuir antecedentes criminais. O valor da corrida é pago por cartão de crédito ou débito através do próprio aplicativo.

O valor das corridas são calculados pela própria ferramenta e, em alguns casos, são mais baratos que os táxis. No Brasil, ele já é utilizado em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, o que tem causado protestos de taxistas nesses locais.

Fonte: G1-ES