Camex reduz Imposto de Importação para 289 bens sem produção nacional.

O Diário Oficial da União publicou hoje duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para estimular a produção do país. As medidas têm redução do Imposto de Importação para 289 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A primeira resolução traz 262 ex-tarifários, dos quais 187 novos  itens de máquinas e equipamentos (bens de capital) isentos de imposto e renovação, até 30 de junho de 2016, da redução do imposto de 75 produtos, de 14% para 2%.

A segundo resolução estabelece a redução de alíquotas de até 16% para 2%. A medida é válida para 27 bens de informática e telecomunicações (15 novos e 12 renovações) até 31 de dezembro deste ano. Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos 289 ex-tarifários aprovados, são, respectivamente, de US$ 2,012 bilhões e US$ 416 milhões.

Os principais setores beneficiados em relação aos investimentos globais foram os de construção civil (36,48%), ferroviário (22,72%) e siderúrgico (11,09%). Entre os projetos beneficiados estão a implantação de linhas de metrô, fabricação de trens e instalação de fábricas para fornecimento de clorato de sódio e de oxigênio gasoso, informou o ministério. Em relação aos países de origem das importações, destacam-se os Estados Unidos (19,47%), o Japão (15,11%), a Alemanha (13,96%) e França (10,35%).

O ministério explica que o regime ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente. O objetivo é estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços.

Da Agência Brasil