POLÍTICA CAPIXABA

Casagrande anuncia recursos para a Agricultura Familiar

Governo do Espírito Santo anunciou um conjunto de ações e investimentos para o setor.

Em 28/07/2021 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: Wing Costa-Secom/ES

O evento teve a participação do governador do Estado, Renato Casagrande, e de diversos representantes do setor.

Para comemorar a Semana da Agricultura Familiar, o Governo do Estado do Espírito Santo anunciou, nesta quarta-feira (28), "Dia do Agricultor", um conjunto de ações e investimentos visando ao fortalecimento do setor. A agricultura familiar está presente em 75% das propriedades rurais do Espírito Santo e é predominante no setor agrícola, um trabalho desenvolvido por cerca de 213 mil agricultores familiares. O evento teve a participação do governador do Estado, Renato Casagrande, e de diversos representantes do setor.

“Vocês são muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. Nas agendas que fazemos no interior, sempre temos uma ligação com a vida dos agricultores. Nosso Espírito Santo é valente e audacioso. Não quero um Estado rico com população pobre. Queremos um Estado justo e com menos desigualdade. A grande maioria dos nossos agricultores trabalha com suas famílias e se não fizermos um trabalho direcionado a eles, podem acabar ficando para trás e não podemos deixar ninguém para trás. Os investimentos que temos feito no interior estão mudando a vida das pessoas”, ressaltou Casagrande.

Participaram do evento os representantes da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES); Secretaria da Educação (Sedu); Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Organização das Cooperativas do Brasil do Espírito Santo (OCB-ES); e Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES); e Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Faes); deputados estaduais; entre outros.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, destacou a importância do agricultor e os trabalhos da Pasta.

“O ano de 2020 foi desafiador para o produtor rural, que mesmo em meio a pandemia não deixou faltar comida na mesa dos capixabas. A Seag vem contribuindo para o desenvolvimento social e econômico dos agricultores, auxiliando com a infraestrutura para que eles possam realizar o escoamento da produção, além de oportunizar o acesso às políticas públicas para a promoção do desenvolvimento rural sustentável”, disse.

O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural realizou a entrega do Plano de Negócio para as Mulheres da comunidade Rio do Meio e do Projeto-piloto Rio Mangaraí. Também foram lançadas cartilhas e folders técnico-científicos sobre café, barraginhas, pimenta-do-reino e outras produzidas pelo Instituto com objetivo de levar conhecimento ao agricultor. Também foram apresentadas algumas ações do órgão, como o atendimento remoto em assistência técnica e a realização de capacitações on-line sobre cultivo de frutas e especiarias. Na ocasião, foram entregues aos agricultores um conjunto de publicações e sementes de milho e feijão.

O governador Casagrande autorizou o início dos trâmites necessários para a aquisição de 40 veículos e de equipamentos laboratoriais para a modernização do Laboratório de Análise da Qualidade do Leite do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

Outra iniciativa apresentada no evento foi a distribuição de adubo aos produtores que atuam em regime familiar pelas Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES). Atualmente, todos os resíduos orgânicos da Ceasa-ES são reciclados para geração do composto orgânico. O adubo proporciona benefícios em plantações por ser ambientalmente seguro, além de garantir a melhoria do solo. A Ceasa-ES também realiza análises de rastreabilidade dos produtos do mercado para avaliar a origem dos alimentos, desde o processo de produção até o consumo.

Alimentação escolar

A Secretaria da Educação (Sedu) deve publicar no mês de agosto a Chamada Pública para compra de produtos oriundos da agricultura familiar para os anos de 2021 e 2022, com investimento estimado de R$ 35 milhões. São 50 itens de produtos, tais como hortifrutigranjeiros, estocáveis e refrigerados/congelados que vão atender 351 escolas da Rede Estadual de Ensino em 76 municípios capixabas.

A oferta de alimentação escolar é um direito de todos os alunos matriculados na Educação Básica da Rede Estadual de Ensino e tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, com a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional, além da oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais durante o período letivo, conforme estabelece o Artigo 208, da Constituição Federal, e a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Essa legislação estabelece o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica e determina que, no mínimo, 30% do valor repassado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

Para quem produz alimentos, a iniciativa contribui para que a agricultura familiar se organize cada vez mais e qualifique as ações comerciais. Para quem adquire esses produtos, o resultado desse avanço é a qualidade da alimentação a ser servida, a manutenção e a apropriação de hábitos alimentares saudáveis e o desenvolvimento local de forma sustentável. O processo de seleção dos grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, para a aquisição de gêneros alimentícios, visa a atender os alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, com a entrega diretamente nas unidades de ensino.

A Secretaria da Educação busca o que preconiza a legislação, no âmbito da alimentação escolar, tanto no que se refere ao atendimento às necessidades nutricionais dos alunos quanto na valorização da produção local, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O cardápio da alimentação escolar das escolas estaduais segue o disposto na Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº006/2020, que orientam a ingestão balanceada de nutrientes, a promoção da qualidade de vida e o incentivo aos bons hábitos alimentares.

Uma alimentação sustentável, variada e nutritiva é um direito fundamental do ser humano, profundamente ligado à sua dignidade e bem-estar. Para garantir o acesso a esse direito básico aos capixabas mais vulneráveis, o Governo do Estado investiu, somente este ano, R$ 5.525.000,00 no projeto Compra Direta de Alimentos (CDA).

Esse recurso possibilitou a adesão de 36 municípios que, adeptos ao projeto, poderão fortalecer a segurança alimentar da população mais vulnerável, garantir emprego e renda para a agricultura familiar e fortalecer a economia local. No edital deste ano, o CDA beneficiará 850 agricultores familiares, que receberão até R$ 6,5 mil por ano, garantindo uma renda fixa e a venda de sua produção.

Além da aquisição de produtos voltados à alimentação escolar, o projeto Compra Direta de Alimentos também contempla a área da assistência social. O Estado faz o repasse de recursos para que os Municípios possam investir na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e na doação desses itens para a rede socioassistencial dos municípios. Somados os editais de 2020 e 2021, o CDA acumula um total de R$ 9.522.000,00 em investimentos, 66 municípios atendidos e 1.465 agricultores beneficiados.

Segundo a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o momento requer um olhar mais atento e sensível à questão da segurança alimentar.

Também estiveram presentes no evento, os secretários de Estado, Gilson Daniel (Governo), Nara Borgo (Direitos Humanos), Coronel Aguiar (Casa Militar) e Júnior Abreu (Esportes e Lazer); os prefeitos Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca (São José do Calçado), Paulinho Mineti (Venda Nova do Imigrante), Nemrod Emerick, o Nirrô (Alegre), Vander Patricio (Itarana); os deputados estaduais Janete de Sá, Rafael Favatto, Adilson Espindula; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini; além de vereadores e representantes de instituições ligadas ao setor. (As informações são do Governo/ES)

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