Casagrande apresenta plano de ações à Assembleia Legislativa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (11), de uma sessão especial na Assembleia Legislativa para apresentar o Plano Estratégico do Executivo, em atendimento à Constituição Estadual. Em sua fala, o governador reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal sem deixar de atender à população que mais necessita do Estado. O momento é de cautela, de acordo com Casagrande, mas sem perder de vista o compromisso em não paralisar programas ou obras em execução que tenham recursos garantidos.

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“Não posso me comprometer com nada além do que está previsto no Orçamento. Porque eu preciso ter segurança do que vai acontecer [com as receitas do Estado]. É bom lembrar que essa Assembleia aprovou um programa de ajuste fiscal, que limita o comprometimento com custeio. O gasto em 2019 está limitado à média de anos anteriores”, lembrou o governador, que tomou posse no cargo no primeiro dia deste ano.

Casagrande afirmou que a postura será de muita cautela com o dinheiro do Estado e muita audácia com o dinheiro de financiamentos ou recursos do Governo Federal. “É pé no acelerador! Não paralisar nenhuma obra, nenhum convênio que tenha dinheiro. Nós temos que respeitar a sociedade capixaba. Quatro anos passam depressa, num piscar de olhos. Então, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. Porque nossa tarefa vai além de gerenciar bem o Espírito Santo. É fazer o bem para as pessoas e melhorar as suas vidas”, afirmou.

Durante a apresentação, o governador falou sobre as ações que vem sendo desenvolvidas em pouco mais de dois meses de mandato. “Aonde observamos a necessidade da presença do governo, estamos atuando com muita força”, garantiu.

Casagrande citou investimentos de R$ 12 milhões na área da educação, como na reforma e manutenção de prédios e na aquisição de mobiliário. Mais recentemente, o Governo do Estado anunciou R$ 5 milhões na compra de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para escolas, com objetivo de minimizar o desconforto de alunos e professores com as elevadas temperaturas da estação.

Casagrande prometeu ainda a renovação de toda a frota do Sistema Transcol. Foto: Hélio Filho - Secom/ES

O governador também lembrou de investimentos na área da segurança pública, como a entrega de 171 viaturas para a Polícia Militar, a assinatura da ordem de serviço para reconstrução do DPM da Vila Rubim, em Vitória, além da retomada do Programa Estado Presente, que integrará todo o governo no enfrentamento à violência. Casagrande citou os primeiros resultados do programa, como a queda de 9% no índice de crimes intencionais letais (homicídios dolosos, latrocínios e lesão com morte) nos dois primeiros meses de 2019 em relação ao ano passado.

No campo de infraestrutura, Casagrande destacou a articulação com o Governo Federal para destravar obras e garantir investimentos no Espírito Santo. Ele citou a inauguração do Contorno de Iconha e o início das obras da BR-447, que vai melhor a logística portuária no Estado. O governador anunciou que articulará em Brasília novos investimentos em obras de macrodrenagem. Em paralelo, o Estado também vem liberando recursos para obras de infraestrutura, em parceria com Municípios.

O governador mencionou o esforço do Estado para fortalecer a atenção primária. Foto: Hélio Filho - Secom/ES

Casagrande prometeu ainda a renovação de toda a frota do Sistema Transcol – com 1,4 mil ônibus novos com ar-condicionado até o final de 2022 –, investimentos no BRT (sistema de corredores exclusivos de ônibus) e a implantação do sistema aquaviário. Além dos investimentos em mobilidade, o Governo do Estado deve investir R$ 1 bilhão em obras de saneamento, gestão de águas e monitoramento do clima. Também terá sequência a Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário de Cariacica.

Na saúde, o governador mencionou o esforço do Estado para fortalecer a atenção primária, dando resolutividade à área, como o projeto de formação especifica de profissionais de saúde para atuarem como médicos da família e comunitários. Casagrande projetou ainda o avanço nas melhorias na rede de atendimento hospitalar.

“É para isso que serve um bom gestor. O gestor deve ter responsabilidade com o dinheiro público, mas também deve pensar em ações que possam melhorar a vida de quem nós estamos representando”, reforçou. Mas apesar de todas essas ações, o governador fez um alerta sobre o déficit de investimentos no Estado, sobretudo, na manutenção de alguns serviços e órgãos públicos.

“Não é nenhum exagero dizer que a situação que nós encontramos superou em muito, as avaliações mais pessimistas em diversas áreas do Estado. É só olhar para a situação dos terminais do Transcol, porque não só o Crea, mas também os usuários estão vendo a péssima situação do sistema de transporte coletivo. É só verificarem as condições da Segunda Ponte, do terminal rodoviário. A imprensa não anunciou ainda, mas vai anunciar com certeza a situação precária que nós assumimos no Iema [Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], falando da estrutura”, adiantou.

Casagrande também alertou para a situação das estradas e do sistema prisional no Estado, que também sofreram com a falta de investimento nos últimos anos. “Muitos ‘Caminhos do Campo’ estão literalmente acabados, assim como hospitais, que têm uma grande necessidade de investimento. O Departamento Médico Legal (DML) também tem muitos problemas, sem falar no Iases [Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo] e no sistema prisional, que tem um déficit de dez mil vagas”, listou.

Segundo o governador, essa realidade impõe uma dificuldade a mais, porém, não será isso que vai travar a gestão. “Estamos andando para frente para que tenhamos condições de resolver os problemas e não ficar fazendo um debate que paralise o Espírito Santo”, destacou. Ele enfatizou ainda que o Governo do Estado vai fortalecer a sua relação com a comunidade, garantir um maior diálogo por meio dos conselhos, retomando a execução do Plano Estadual de Política para as Mulheres e do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Esse diálogo vai envolver as demais instituições do Estado, como o Poder Judiciário na busca de solução para mitigar o desafio da superlotação carcerária, e a própria Assembleia, no caso da criação de um Fundo Soberano com receitas provenientes dos royalties de petróleo para ser aplicado em obras de infraestrutura. O projeto será encaminhado à Casa apenas se houver a anuência dos parlamentares sobre a iniciativa sugerida pelo governador Casagrande.

Ao final da apresentação, o governador respondeu à questionamentos feitos pelos parlamentares. A sessão especial foi acompanhada por parte da equipe de governo, incluindo a vice-governadora Jacqueline Moraes.

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