Catalunha pode declarar independência nesta terça (10)

As autoridades espanholas argumentam que a separação não é legal porque a Constituição do país declara que o país é indivisível. Além disso, a Constituição também estabelece que só o rei pode convocar um plebiscito, depois de ser proposto pelo chefe do governo, com autorização do Congresso.

O governo espanhol ainda considera que Puigdemont e outras autoridades catalãs que incentivam a independência cometem o delito de rebeldia.

Puigdemont, por sua vez, defende que a declaração de independência está prevista na lei do referendo, aprovada no Parlamento regional, e que seu governo vai adotar “o que diz a lei”. A lei foi aprovada em setembro, um ano depois de os partidos separatistas conquistarem a maioria absoluta dos assentos no Parlamento.

A lei catalã que determinou a realização do referendo diz que o Parlamento da Catalunha deve declarar a independência da região após uma proclamação de vitória do "sim" pela comissão eleitoral da Catalunha.

Puigdemont chegou a pedir uma mediação para a crise, mas o governo central tem afirmado que não haverá diálogo até que se desista da ideia.

Diante do risco de separação da região, que é uma das mais ricas do país, o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, diz que fará o que for possível para impedir a independência da região e preservar a unidade nacional.

De acordo com o jornal espanhol “El País”, o governo em Madri está estudando algumas opções legais:

• Ativar o artigo 155 da Constituição, que pode suspender a autonomia da região.

Para ativar este artigo, que diz que o governo pode adotar medidas para obrigar as regiões autônomas a seguir suas instruções, o governo precisa da aprovação do Congresso espanhol. Mas isso não deve ser um empecilho, já que o partido PP, de Rajoy, tem a maioria absoluta. No entanto, essa medida nunca foi tomada e há dúvidas sobre se pode ser efetivo.

De acordo com a agência France Presse, se Carles Puigdemont avançar em sua determinação, uma suspensão da autonomia da Catalunha por parte do Estado poderia, por sua vez, levar a um conflito na região.

• Decretar situação de interesse para a segurança nacional.

Neste caso, o governo poderá nomear uma autoridade para “dirigir e coordenar” a situação. Fontes ouvidas pelo “El País” dizem que a medida foi feita para situações de catástrofes e atentados e que, por isso, não está claro como seria nesta questão.

• Decretar estado de alarme, sítio ou exceção.

A aplicação do estado de alarme possibilita que os funcionários e a polícia da região autônoma passem a depender do governo central. No entanto, tampouco há certeza sobre sua aplicação para a crise na Catalunha.

O estado de sítio, que precisa de aprovação de maioria simples no Congresso, suspende os direitos fundamentais e permite, entre outras medidas, detenções administrativas e proibição de protestos.