CCJ retoma sessão que analisa denúncia contra Temer

Após quase 14 horas de intensas discussões, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara encerrou o primeiro dia de debates sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer após a suspensão da sessão pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). A comissão analisa a possibilidade de admitir a acusação de crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar prosseguimento ao processo.

Quando a reunião foi suspensa, 66 deputados haviam se manifestado. A expectativa era que mais de 100 parlamentares falassem, o que resultaria em mais de 40 horas de debates, mas alguns não estavam presentes na comissão quando foram chamados. Pela manhã, a lista de inscritos previa 78 falas favoráveis à aceitação da denúncia e 31 contrárias. Nesta quinta-feira (13), a sessão de debates deve ser retomada a partir das 9h. Caso os parlamentares não abram mão de suas falas, são esperados pelo menos mais 30 oradores antes da votação da admissibilidade do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Ao longo do dia, deputados da oposição elogiaram o relatório de Zveiter e defenderam os indícios de provas citados na peça de acusação, enquanto os governistas contestaram os fatos relatados pelos autores da denúncia. Além do relator, o advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, acompanhou as discussões durante grande parte do tempo, sendo substituído, à noite, por outro integrante da defesa.

A fase de discussão antecede a votação do parecer recomendando a aceitação da denúncia, elaborado por Zveiter na comissão. A expectativa é de que o relatório do peemedebista seja apreciado na CCJ ainda nesta quinta e, em seguida, analisada pelo plenário da Câmara.

Fila na comissão

Como o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), abriu a possibilidade de fala a todos os 66 membros da comissão, seus respectivos suplentes, e para 40 não membros da CCJ, dezenas de deputados chegaram bem cedo na Câmara para garantir o direito de discursar durante a reunião e formaram uma fila por volta das 7h30 com o objetivo de se inscreverem nas primeiras posições.

Após as 22h, parlamentares da oposição pediram para que as discussões fossem suspensas e retomadas nesta quinta-feira, com o objetivo de prolongar o debate. Os governistas, que pretendem votar o processo o mais rápido possível, defenderam que as falas adentrassem pela madrugada. Após embates e dúvidas sobre o procedimento, o presidente da CCJ definiu um limite de oradores para a noite de hoje, que se encerrou no discurso do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Debates

Um dos principais pontos de discórdia entre os deputados é a substituição de membros da comissão, promovida pela base governista para garantir a maioria dos votos que possam impedir a aprovação da admissibilidade da denúncia. Desde o último dia 26, foram alterados cerca de 20 integrantes da CCJ. Na última segunda-feira (10), o deputado Delegado Waldir (PR-GO) fez críticas ao seu partido após dizer que havia ficado sabendo, pela imprensa, que tinha deixado a titularidade da comissão . Na noite de hoje, o parlamentar voltou a reclamar do procedimento adotado pelo seu partido e pelo governo.

A reunião foi iniciada por Rodrigo Pacheco, pontualmente, às 11h. A maior parte da reunião transcorreu de forma tranquila, com os dois lados se revezando com discursos favoráveis e contrários à acusação elaborada pela Procuradoria-Geral da República, mas o clima do plenário mudou após a apresentação do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que provocou vários colegas favoráveis à denúncia e se dirigiu com palavras de baixo calão ao relator Zveiter.

O presidente da comissão interrompeu a fala de Costa e pediu respeito ao decoro e à educação. Pacheco determinou ainda que a taquigrafia retirasse das atas todas as palavras ofensivas que foram ditas por Costa e concedeu a cada deputado citado o direito de resposta por um minuto. Zveiter não pediu a palavra para se defender.

Condenação de Lula

Durante o andamento do primeiro dia de discussão da denúncia, os deputados também repercutiram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses pelo juiz federal Sérgio Moro. Governistas comemoraram a sentença, enquanto que as lideranças oposicionistas avaliaram a decisão como política e não fundamentada em provas concretas.

Com relação à denúncia contra Temer, diversos foram os argumentos de ambos os lados. Para a base aliada ao governo, a acusação oferecida pelo Procurador-Geral da República é fraca e o encontro de Michel Temer com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi premeditado. Já os favoráveis à admissibilidade da denúncia sustentam haver indícios suficientes para que o presidente seja processado pela Justiça.

Trâmite

A discussão deve ser retomada nesta quinta-feira. Encerrada a fase de debate, o relator e a defesa terão direito a se manifestar por 20 minutos cada. Em seguida, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. Há a possibilidade, porém, de que o relator apresente um pedido para rever o seu voto, o que exigiria o prazo de uma nova sessão da CCJ para que os deputados apreciem em definitivo o processo.

Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Caso seja rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

Até o momento, os integrantes da comissão apresentaram dez votos em separado, defendendo a admissibilidade ou não da denúncia. É o caso da bancada do PMDB, que protocolou um relatório conjunto após o relator, que é do mesmo partido, recomendar o prosseguimento das investigações. Somente nessa quarta-feira (12), antes ou depois de seus discursos, seis deputados sugeriram novos relatórios em separado, que poderão ser utilizados de forma consensual caso o parecer de Zveiter seja rejeitado.

A avaliação de várias lideranças partidárias é de que, devido às trocas de membros da comissão ocorridas nos últimos dias, o governo consiga derrubar o relatório de Zveiter. Durante os debates, quatro partidos declararam voto contra o prosseguimento da denúncia: PMDB, PSD, PP e PR.

Denúncia

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

Foto: Lucio Bernardo Jr/Arquivo/Agência Câmara