Câmara aprova tratado de proteção a crianças e adolescentes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um acordo com tratado do Mercosul (PDC 846/17) para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para combater crimes como tráfico e sequestro de menores de 18 anos.

Assinado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, na prática, esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores de 18 anos do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

Outro acordo aprovado hoje pelos deputados adota a chamada política de “céus abertos” entre Brasil e Paraguai (PDC 782/17). Pela proposta, empresas aéreas dos dois países ficam autorizadas a sobrevoar o território da outra parte sem pousar; fazer escalas para fins não comerciais; explorar o tráfego internacional de passageiros e cargas, desde que não operem rotas domésticas. 

As propostas seguem para análise do Senado.

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