A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidades do agro e os Ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram, no dia 16 de outubro, um acordo de cooperação técnica para combater a venda casada e proteger os produtores rurais de práticas abusivas de instituições financeiras na contratação de crédito rural e outros serviços financeiros.

O acordo terá vigência de 2 anos e prevê ações para identificar a frequência das ocorrências de venda casada e adotar medidas para impedir esta prática. A CNA é uma das signatárias do acordo, juntamente com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

“Muitas vezes os produtores são intimidados a não denunciarem. Quem conhece o meio rural sabe o que eles passam. 85% dos produtores brasileiros são pequenos e não têm a quem recorrer e, com essas iniciativas, vamos dar um basta. Mas precisamos que os produtores denunciem esta prática”, ressaltou o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou o comprometimento das entidades de classe do setor produtivo no combate à venda casada e afirmou que ações como estas vão ajudar o agro a se tornar mais competitivo, pois vai reduzir os custos no setor. “Hoje estamos dando uma resposta ao produtor”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também reforçou a importância da participação das entidades do setor produtivo para fazer as denúncias de venda casada pelos seus canais. Segundo ele, o acordo de cooperação vai proteger o produtor de práticas abusivas de forma mais “eficiente e barata”.

Também esteve presente durante a assinatura do acordo de cooperação técnica o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES), Júlio Rocha, que destacou a importância de informar aos produtores rurais acerca de seus direitos. “O canal criado pela CNA busca impedir ações autoritárias de agências bancárias e permitir que o produtor esteja atento em como agir. No Espírito Santo, a FAES pretende visitar os municípios capixabas para apresentar as devidas informações, orientando os sindicatos”, pontua.  

Campanha

Além de participar do acordo de cooperação, a CNA também lançou a campanha “Nada além do que preciso”, que terá um canal online para que produtores rurais tenham acesso a todas as informações necessárias sobre seus direitos na contratação de serviços financeiros, como crédito e seguro rural.

A proposta da CNA é trabalhar alguns temas para conscientizar produtores rurais sobre seus direitos como consumidor. O primeiro tema que será abordado é “como reconhecer e coibir a venda casada de serviços bancários atrelados à contração de crédito rural”, com conteúdo desenvolvido a partir das principais dúvidas identificadas. Na página, produtores também poderão denunciar a ocorrência da venda casada sem se identificar.

No crédito rural, a venda casada normalmente ocorre quando a liberação do crédito é condicionada à aquisição desnecessária de outros serviços oferecidos pelos bancos, como títulos de capitalização, planos de previdência privada, consórcios e aplicações financeiras, entre outros.

Desta forma, a CNA ressalta a importância dos agricultores e pecuaristas denunciarem estas práticas abusivas, pelo endereço www.consumidor.gov.br ou pelo telefone 151 (Procon). As denúncias coletadas serão fundamentais para coibir e comprovar as práticas abusivas adotadas pelas instituições financeiras.

Para reclamação anônima, a CNA criou uma plataforma na página www.cnabrasil.org.br/nadaalemdoquepreciso. Todas as informações serão mantidas em sigilo. A plataforma também pode ser acessada pelo celular por meio de um QR Code, que será disponibilizado para federações de agricultura e pecuária e sindicatos rurais.

A CNA fará, ainda, o monitoramento destas denúncias, que serão encaminhadas de forma sigilosa, sem expor os dados dos produtores reclamantes, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ainda neste endereço, há o Guia da Venda Casada – “Como reconhecer e coibir práticas abusivas na concessão do crédito rural”, com as informações necessárias sobre como se proteger da venda casada na contratação do crédito rural.