O novo marco do gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios.

O Senado aprovou o texto-base do projeto da Nova Lei do Gás desidratando o texto da Câmara. Com isso, a proposta precisará ser analisada novamente pelos deputados federais, atrasando a tramitação da medida no Congresso.

O novo marco do gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. A queda de custo deve atingir os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termoelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.

O projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime adotado é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada agente poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.

Monopólio da Petrobrás

O objetivo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.

O novo marco pode atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética. Nesse contexto, a nova lei poderá abrir 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos e acrescentar 0,5 ponto porcentual de crescimento aoPIB nos próximos 10 anos.

Mudanças

O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no texto as termoelétricas inflexíveis (geram energia o tempo todo e não ficam em stand-by para serem acionadas apenas em caso de escassez de chuvas, por exemplo). A inclusão enfrenta resistência do governo e da própria indústria. No relatório, Braga defendeu a abertura de um novo capítulo na legislação para integrar o setor de gás natural com o setor elétrico.

A inclusão ainda seria analisada em uma votação separada pelos senadores na noite de ontem. O Cidadania apresentou um destaque para retirar esse dispositivo do projeto.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deixou claro que o Executivo defenderá o texto da Câmara. O relator da proposta rebateu:

“Não somos carimbadores de projetos que vêm da Câmara. Precisamos ter o direito de legislar e contribuir para o desenvolvimento do País”.

Direitos

Além disso, Braga alterou o projeto da Câmara para garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. O projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses gasodutos.

O Estadão/Broadcast apurou que a emenda privilegia a seleção e a construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. De 11 estruturas licenciadas, 6 são de empresas que pertencem ou estão ligadas ao empresário Carlos Suarez – como a Termogás e a CS Energia. Os novos gasodutos já licenciados somam 6,7 mil km, dos quais 5,2 mil km, ou 77%, estão relacionados a Suárez.

Caso o detentor das autorizações perca no processo licitatório para construção dos gasodutos, ele terá a garantia de receber 5% dos investimentos previstos para o projeto autorizado. A emenda visa ainda a criar térmicas em capitais não abastecidas por gás natural, prioritariamente na Região Amazônica, cujas concessões de distribuidoras também contam com participação do empresário.

Plano inicial

Essa mudança vai contra ao que previa o plano inicial da Nova Lei do Gás, batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de choque de energia barata, que era incentivar a construção de térmicas perto dos gasodutos já prontos, justamente para reduzir o preço da energia.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia, Paulo Pedrosa, criticou o teor do relatório. “Essa lei exemplifica bem o momento que vivemos. O Brasil dos subsídios e dos monopólios resiste ao Brasil da eficiência e da competição. É uma grande chance de gerar empregos e promover uma reindustrialização do País. Mas pode apenas preservar o mercado medíocre que temos hoje.” Questionada sobre a crítica, a assessoria do parlamentar afirmou que ele não comentaria antes da sessão.

As mudanças atendem pleitos das distribuidoras. Além da inclusão das térmicas flexíveis no projeto, o setor pedia alterações na classificação de dutos. [O TEXTO]”Dá um sinal claro para atração de investimento e aumento da oferta”, disse Augusto Salomon, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado. (Estadão - Com informações o jornal O Estado de S. Paulo)