Com reforma política e maioridade, governo terá novo embate na Câmara.

O governo deve enfrentar nesta semana novos embates na Câmara dos Deputados, com a votação de propostas polêmicas. Estão na pauta do plenário trecho da reforma política que autoriza doação de empresas a partidos, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes contra a vida e o projeto de lei que aumenta o reajuste do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na semana passada, a Casa “acelerou” a “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos, ao aprovar em primeiro turno o texto-base de uma proposta que vai gerar impacto de cerca de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. A PEC vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje daria R$ 30,4 mil. Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes.

Nesta terça (11), a Câmara deve concluir a votação em primeiro turno da proposta, com a análise de dois destaques que visam retirar trechos do texto (veja vídeo da primera votação). Depois, a Casa vai analisar o último item pendente da reforma política – o financiamento de partidos e campanhas.

O PT é contra a doação de empresas às legendas e tenta derrubar esse trecho do texto. O PMDB, maior defensor do financiamento empresarial, diz possuir mais de 308 votos para manter as doações. “Eu acho que conseguiremos garantir a contribuição de empresas os partidos. Teremos maioria”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

“Desde que essa matéria entrou em pauta nós lutamos muito [contra doação de empresas]. Se aprovar o destaque, cai o artigo por inteiro que prevê financiamento empresarial para os partidos”, afirmou o líder do PT, Sibá Machado (AC).

Também está na pauta a votação em segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal para homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. Governo e PT são contra essa proposta. Defendem uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar a internação. (veja vídeo da aprovação em primeiro turno)

“Não vamos arredar um milímetro, vamos lutar até o fim para derrotar essa proposta. O mundo que reduziu a maioridade penal se arrependeu. Não é isso que reduz a criminalidade”, disse o líder do PT, Sibá Machado.

Pauta-bomba
Outra proposta incômoda ao governo que está pronta para ser votada na Câmara é o projeto que aumenta a correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto propõe que o dinheiro depositado no fundo tenha uma remuneração igual à da poupança, o que, na prática, significa que o rendimento subiria de cerca de 3% ao ano para aproximadamente 6% (veja vídeo abaixo). A nova taxa, se aprovada, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

O governo afirma que a mudança pode gerar impacto negativo no financiamento da casa própria. Enquanto os trabalhadores não podem sacar seus recursos, o dinheiro depositado pelos empregadores no FGTS é usado pelo governo para financiar a construção de moradias, de obras de infraestrutura e de saneamento.

Dessa forma, para garantir uma correção maior para os trabalhadores, os recursos do FGTS teriam que ser emprestados com taxas de juros mais altas. “Você certamente mudaria o perfil [do programa]. Só pessoas com mais renda conseguiriam pegar financiamento imobiliário como os do Minha Casa Minha Vida. Você certamente não conseguiria atender tantas pessoas com renda de até quatro salários mínimos”, diz a secretária de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.

O autor do projeto, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defende que os trabalhadores devem ter uma remuneração maior dos recursos aplicados no fundo. “Acho que se trata de repor a justiça ao trabalhador. O dinheiro do FGTS não é do governo, é do trabalhador. E não se mexe nos valores passados”, disse.

Para Picciani, se o governo quer modificar o texto, deve mandar o quanto antes uma proposta alternativa ao Congresso. “O fundamental é que o governo ficou de mandar uma proposta e há disposição de analisar essa proposta. O importante é que o governo formule essa proposição na próxima semana, para que possamos debater.”

Senado
No plenário do Senado, a proposta que reduz as desonerações nas folhas de pagamento de mais de 50 setores da economia – considerado crucial pelo Executivo - começará a trancar a pauta na próxima segunda-feira (10). O texto é o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo.

O próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou nesta semana que o projeto trancará a pauta e disse que as lideranças "começarão a decidir" sobre a votação do texto.

Antes de ser enviado como projeto de lei para o Congresso, o governo havia editado uma medida provisória que foi devolvida por Renan Calheiros para o Palácio do Planalto. Na ocasião, Calheiros reclamou da falta de diálogo entre os dois Poderes. O governo acabou reecaminhando a proposta ao Congresso, mas como projeto de lei.

O projeto estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso.Janot
Outra expectativa para a semana é que a presidente Dilma Rousseff encaminhe ao Senado a indicação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para um novo mandato na chefia do Ministério Público. Ela informou ao Senado que faria o envio na segunda (10), conforme revelou o Blog da Cristiana Lôbo.

Dilma recebeu na quinta a lista tríplice do Ministério Público Federal encabeçada por Janot. O procurador-geral recebeu 799 votos na eleição interna do MPF, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O segundo colocado na lista, subprocurador Mario Bonsaglia, teve 462 votos.

CPI do Futebol
Na terça-feira (11), o relator da CPI do Futebol, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar um plano de trabalho para a comissão. Esse plano deve incluir as viagens de uma comitiva para a Suíça, para interrogar o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, que está preso por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção em contratos da Federação Internacional de Futebol (FIFA).

A CPI foi criada em maio deste ano para apurar supostas irregularidades em contratos assinados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a realização de partidas da seleção brasileira. O colegiado também vai investigar contratos da CBF relacionados a campeonatos organizados pela entidade, à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Estatais
Na quarta-feira (12), a comissão mista destinada a elaborar projeto de uma lei de responsabilidade das estatais vai se reunir para a apresentação do relatório com a minuta do projeto. O relator da comissão é o deputado Arthur Maia (SD-BA).

A criação de uma lei de responsabilidade para as estatais foi idealizada por Cunha e Renan. A nova legislação seria criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e teria o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para controlar os gastos da União, dos estados e dos municípios. A lei obriga que os governantes prestem conta de suas finanças aos tribunais de contas da União, dos estados ou dos municípios, órgãos responsáveis por aprovarem ou não as contas públicas.

Outro projeto que também poderá gerar impacto para o governo é um que prevê aposentadoria especial para repórteres cinematográficos.

Fonte:G1