Comissão aprova projeto que destina recursos do DPVAT para creches

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) proposta da senadora Rose de Freitas (PODE-ES) que prevê a redistribuição de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT).

O PL 1418/2019 estabelece que 7% do DPVAT sejam repassados ao Ministério da Educação para a construção de creches; e 10% direcionados a entidades gestoras de regimes próprios de previdência social nos estados e municípios.

O projeto altera a distribuição de 50% do fundo. Os 33% restantes são usados para atender vítimas de trânsito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)

MÊS DOS NAMORADOS. COMPRE PELO SITE

“O projeto tem o objetivo de corrigir algumas imperfeições da atual legislação sobre a distribuição dos recursos do DPVAT. Considero ainda de extrema relevância a educação na primeira infância, tão carente de investimentos. Dessa maneira se faz oportuno destinar recursos para a construção de creches”, destacou Rose.

Na Comissão de Educação, a proposta foi relatada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). O parlamentar afirmou ser oportuno garantir mais recursos para a área educacional e avaliou que a proposta da senadora contribuiu para o cumprimento da meta um do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação de vagas em creches.

“Nesse sentido, a ampliação e o melhor uso dos recursos se constituem como questão essencial, pois há problemas de infraestrutura que assumem caráter dramático quando necessidades da primeira infância são consideradas. [A proposta] poderá ter impacto positivo na Educação Infantil brasileira”, destacou Jorginho.

O projeto segue agora para análise das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Notícias do ES, do Brasil e do Mundo, acesso gratuito e ilimitado: CCNEWS BRAS