Comissão da Câmara retoma nesta terça votação da reforma da Previdência.

Para finalizar o trabalho da comissão e abrir caminho para que o texto siga para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado irão analisar dez destaques, com sugestões de mudanças no parecer.

A maior parte dos destaques foi apresentada por partidos de oposição. O texto-base do relator já traz alterações, na comparação com a proposta inicial apresentada pelo governo.

Foram alteradas, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria para mulheres e a regra de transição.

A expectativa é que a sessão, marcada para ter início às 9h30, se alongue e só seja encerrada no final da tarde.

Além da obstrução que partidos de oposição vêm fazendo na comissão, os destaques serão votados um de cada vez, com tempo de orientação de bancada e votação nominal.

Em entrevista nesta segunda (8), o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que espera a conclusão dos trabalhos no colegiado ainda durante a tarde de terça.

Ele acredita que apenas um destaque, fruto de acordo entre partidos, será aprovado. A mudança permitirá à Justiça estadual julgar ações relacionadas a acidentes de trabalho.

Inicialmente, o governo esperava concluir a votação do texto na comissão na semana passada. Após a aprovação do texto-base, porém, agentes penitenciários invadiram o plenário onde o colegiado estava reunido e forçaram a interrupção da sessão.

Para o encontro desta terça, a segurança na Casa será reforçada. A diretoria-geral da Câmara emitiu um comunicado aos servidores e parlamentares informando que o acesso ao prédio será restrito. Além disso, grades de contenção também foram instaladas ao redor de todo o Congresso Nacional.

Veja o teor dos destaques que serão analisados pela comissão:

Autor: Bloco PTB, PROS, PSL e PRP

• Tem o objetivo de eliminar do texto uma mudança na Constituição que inclui nas atribuições de juízes federais a competência de julgar causas relacionadas a acidentes de trabalho nas quais a União seja parte interessada. Com isso, esses casos poderão ser julgados pela Justiça estadual.

Autor: Bancada do PSB

• Visa manter a forma de custeio da aposentadoria rural como é hoje, com base em alíquota que incide sobre o resultado da produção. O texto do relator muda a regra para uma contribuição individual para a seguridade social, com alíquota que será posteriormente definida em lei complementar.

Autor: Bancada do PHS

• Busca retirar do texto um parágrafo que veda o tratamento diferenciado e favorecido para contribuintes da Previdência, mediante a concessão de isenção, redução de alíquota ou diferenciação de base de cálculo das contribuições sociais, exceto no caso da agricultura familiar.

Autor: Bancada do PCdoB

• Quer eliminar do relatório a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral. Nesse caso, ficariam valendo as regras de contribuição previstas atualmente.

Autor: Bancada do PT

• Visa retirar do texto a regra de transição proposta pelo relator Arthur Maia para o regime geral.

Autor: Bancada do PT

• Tem a finalidade de suprimir do relatório o parágrafo que estabelece uma regra para limitar a concessão de pensões por morte.

Autor: Bancada do PT

• Busca retirar do texto mudanças promovidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e a idosos de baixa renda.

Autor: Bancada do PSB

• Tem o objetivo de garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos. O relator propõe que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). O destaque ainda visa garantir cálculo mais favorável para quem começou a contribuir após 2003.

Autor: Bancada do PDT

• Semelhante ao destaque do PSB, mas trata apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Tem o objetivo de garantir que esses servidores tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

Autor: Bancada do PSOL

• Determina que a reforma da Previdência, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida a um referendo. Em caso de rejeição na consulta popular, a proposta perderá efeito.