A educação básica é um direito de todos, afirma a Constituição Federal de 1988. Porém, até 2017, 53,4% dos brasileiros com mais de 25 anos não tinham concluído o Ensino Médio (Pnad Contínua, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Na tentativa de mudar essa estatística, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) está disponível também na modalidade a distância.

“A grande vantagem da EAD é a adequação à rotina de trabalho e compromissos de cada aluno. Por outro lado, é preciso mais disciplina e autonomia para cumprir os deveres do curso”, defende Maria Tereza Xavier, coordenadora da EJA do Centro Integrado de Educação Básica para Jovens e Adultos Uninter.

A professora explica que a EJA é equivalente ao antigo supletivo em seu formato. Contudo, além de suplementar o nível de instrução, tem por objetivo oferecer uma educação mais adequada às necessidades dos jovens e adultos.

Em 2017, quase 1,5 milhão de jovens e adultos estavam matriculados na EJA Ensino Médio (Sinopse Estatística da Educação Básica, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep). Não há dados de quantos alunos estão fazendo seu curso à distância, mas a modalidade está se popularizando cada dia mais.

Como funciona a EJA a distância

O curso conta com conteúdo idêntico ao Ensino Médio regular e à sua contraparte presencial. Porém, na modalidade a distância, o Ministério da Educação estabelece alguns critérios diferenciados para a existência dos cursos. As principais exigências são:

• Montar um Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA), onde são disponibilizadas as aulas on-line

• Providenciar material didático aos estudantes

• Ter duração mínima de 1.200 horas

• Dispor de biblioteca e laboratórios de informática nos polos de apoio presencial para uso dos estudantes.

Amparados por essa estrutura, os estudantes avançam no conteúdo de acordo com seu próprio ritmo de aprendizado. Algumas instituições também estabelecem aulas presenciais – na Uninter, elas acontecem uma vez por semana.

Além dos encontros presenciais, os estudantes dispõem do AVA para contatar os professores e tirar dúvidas on-line.

As avaliações são feitas de forma contínua, ao longo de todo o processo. Depois de aprovado em todas as disciplinas, o estudante conclui o curso e obtém o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, sem a necessidade de fazer qualquer outro exame.

No caso de instituições que contam com encontros presenciais, o aluno também precisa apresentar 75% de frequência nas aulas para ser aprovado.

Quem pode fazer EJA

Existem dois critérios importantes para se matricular no EJA a distância, que são estabelecidos pelo Ministério da Educação. São eles:

• Ter 18 anos completos no momento da matrícula

• Ter Ensino Fundamental completo.

Adolescentes com idade inferior a 18 anos devem frequentar escolas regulares e não podem fazer EJA. O mesmo vale para menores emancipados.

Quem iniciou o Ensino Médio anteriormente ou concluiu disciplinas pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e deseja ingressar na EJA, pode eliminar algumas disciplinas. Para isso, basta apresentar o histórico escolar ou o certificado parcial de proficiência no ato da matrícula.

Direitos de quem faz EJA

Jovens e adultos que fazem EJA, seja presencial ou a distância, são considerados estudantes como todos os outros e têm osmesmos direitos de quem cursa Ensino Médio em idade regular. Por exemplo:

Carteira de estudante

Meia-entrada estudantil para cinemas, museus e apresentações culturais

Passe-livre ou desconto na passagem nas cidades que oferecem tais benefícios

Participação em programas de jovem-aprendiz

Fazer estágio supervisionado

Depois de concluir e ser aprovado no curso, também podem usufruir dos direitos de todo cidadão com Ensino Médio completo, como:

• Ingressar no Ensino Superior – por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do vestibular ou outras formas

• Prestar concursos públicos destinados a quem completou o Ensino Básico

• Concorrer a vagas de emprego que exigem Ensino Médio.

Alguns acreditam que a idade em que o cidadão cursa ou conclui os estudos interfere em seus direitos, mas não é verdade. A lei considera todos os que concluíram a etapa básica da educação da mesma forma, independentemente da idade ou instituição de ensino em que se graduaram.

Onde fazer EJA?

Casos de pessoas que concluíram o EJA – de forma presencial ou EAD –, mas não obtiveram sua certificação ao final não são raros. Existem muitas ofertas de instituições que não estão habilitadas a oferecer o programa.

Para não cair nessa cilada, a professora dá uma dica fácil de colocar em prática. Basta contatar a Secretaria de Educação do Estado em questão, ou instituição que a represente localmente, e perguntar se o estabelecimento de ensino está autorizado a oferecer EJA.

Caso positivo, o estudante pode se matricular com tranquilidade. Todas as instituições de ensino habilitadas pelas secretarias de educação emitem Certificado de Conclusão do Ensino Médio ao final do curso.