Conferência Nacional discute direitos para povos indígenas.

Os delegados indígenas escolhidos nas 26 Conferências Regionais realizadas durante o ano estão reunidos no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB) para a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que teve início nesta segunda-feira (14), em Brasília (DF), com atividades até quinta-feira (17). A Conferência tem por objetivo realizar a avaliação da ação indigenista do Estado brasileiro, reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas do País e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância do evento, afirmando que "pela primeira vez, povos indígenas e governo sentam para debater, com franqueza, a política indigenista brasileira". O ministro lembrou que a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 demarcou um novo horizonte para os povos indígenas do Brasil, mas que, para além disso, esses direitos precisam ser efetivados.

"É preciso que juntos construamos o caminho para efetivar esses direitos, e precisamos começar impedindo retrocessos". Nesse sentido, afirmou posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição PEC 215: "Temos que dizer não à PEC 215. E posso afirmar que estamos juntos", concluiu Cardozo.

A representante indígena Sônia Guajajara, membro da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), cobrou do governo ações concretas que confirmem esse compromisso de defesa dos direitos dos povos indígenas na prática.

Sônia lembrou o adverso contexto vivenciado hoje pelos povos tradicionais, destacando o sistemático ataque promovido por setores conservadores da sociedade, representados no Legislativo, que buscam o acesso, o controle e a exploração dos territórios tradicionais indígenas: "Hoje, nós temos 182 medidas anti-indígenas tramitando, e todos os dias sistematicamente elas vêm, no sentido de suprimir direitos, de retroceder direitos".

Unidade política

O presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, lembrou que a Conferência mobilizou, durante todo o ano, mais de 30 mil representantes indígenas em suas etapas locais e regionais.

Além da sistematização das quase cinco mil propostas que serão apreciadas na Conferência Nacional, o presidente destacou a importância do evento para o fortalecimento dos povos indígenas, da Funai e de seus parceiros para a construção de uma unidade política que seja capaz de impedir o estabelecimento dos retrocessos em curso.

"Esperamos que a Funai saia diferente, saia maior, mais forte, para enfrentar o dia a dia das políticas públicas, mas para enfrentar também os grandes debates. Nós precisamos sair com um acúmulo grande de um entendimento político. Por isso, não diferente das vozes dos povos indígenas que estão aqui de plantão, a Funai é contra peremptoriamente a PEC 215, e nós vamos estar juntos nesta Conferência, na rua, na luta, lá no Congresso contra a PEC ou contra qualquer passo atrás nos direitos dos povos indígenas conquistados até agora", concluiu.

Fonte: Funai