A legislação, o decreto e o formulário a ser preenchido pelos emprendedores interessados em aproveitar as vantagens do Desenvolve + Serra já estão disponíveis no portal da Prefeitura. Clique aqui para ver.
O Desenvolve+Serra é um programa de incentivo ao investimento no Município, facilitando a realização de projetos da iniciativa privada a partir da concessão de benefícios fiscais. “Instituído em lei, o objeto é atrair cada vez mais investimentos nos setores produtivos da Serra, incentivando a vinda de novas empresas e a ampliação daquelas que já estão instaladas aqui”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Erly Vieira.
Além de contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos e de serviços, o Desenvolve + Serra estimula a renovação tecnológica e o aumento da competitividade do Município, com ênfase na geração de emprego e renda.
Benefícios
- Até 100% de desconto no Imposto Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos- ITBI;
- Até 100% de desconto no Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana - IPTU;
- Até 50% de redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN;
- Até 50% de redução no valor da Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento;
- Isenção das Taxas de Aprovação de Projetos; de Certidão Detalhada; de Habite-se; e de Licença para Localização e Autorização para Funcionamento.
Prazo
O prazo de fruição do benefício é de 5 anos, contados a partir do início do faturamento no município, podendo ser prorrogado por igual período, após avaliação.
Em relação ao empreendimento, são observadas a contribuição intensiva para a geração de emprego, o volume de investimento, se ele é considerado estratégico para o desenvolvimento do município, além de verificar se a matéria-prima, bens e serviços são, predominantemente, locais.
“Se o empreendimento já estiver ou for implementado em um dos pólos empresariais da Serra, ele também garante mais benefícios”, acrescenta Erly.
As empresas já em atividade no município da Serra que ampliarem suas instalações, objetivando o aumento de sua produção ou reativarem suas atividades empresariais, poderão receber os benefícios proporcionalmente a ampliação ou reativação.
Clique aqui para acessar as informações detalhadas sobre o Desenvolve + Serra.
