Conselho da UE ratifica decisão de não multar Espanha e Portugal.

A proposta da Comissão Europeia de não punir Espanha e Portugal, apesar de terem descumprido os objetivos de déficit, foi aprovada pelos ministros das Finanças da União Europeia, anunciou nesta terça-feira (9) o Conselho da UE.

"O Conselho aceita não impor multas à Espanha e Portugal por não terem conseguido colocar em andamento medidas eficazes para corrigir seus déficits excessivos", disse o organismo em um comunicado.

O Conselho tinha dez dias, ou seja, até a meia-noite de segunda-feira (8), para se opor à proposta da Comissão Europeia, apresentada em 27 de julho.

A Comissão propôs anular as multas de ambos os países, medidas que "teriam sido contraproducentes num momento em que os povos duvidam da Europa" após o Brexit, explicou o comissário europeu de Assuntos Econômicos, o francês Pierre Moscovici.

As sanções

As sanções poderiam alcançar até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) de cada um dos dois países.

Em 2015, o déficit espanhol alcançou 5,1% do PIB, muito mais que o máximo de 3% fixado pelo chamado pacto de estabilidade e que o objetivo de 4,2% estabelecido posteriormente pela Comissão.

Portugal teve, por sua vez, um déficit de 4,4% do PIB no ano passado, quando o objetivo era 3%.

Além disso, o executivo europeu concedeu à Espanha dois anos adicionais na última quarta-feira, até 2018, para situar seu déficit abaixo de 3%.

Para este país, que ainda não formou governo desde as eleições gerais de 26 de junho, a Comissão Europeia recomenda a seguinte trajetória orçamentária: um déficit de 4,6% do PIB em 2016, 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018.

Em relação a Portugal, a Comissão exigiu que o país alcance este objetivo ainda em 2016, com um déficit de 2,5% do PIB para este ano.

Dois objetivos

Dois objetivos que o Conselho da UE, instância que representa os governos dos Estados membros, chamou nesta terça-feira de "críveis".

"Devem ser adotadas medidas eficazes até o dia 15 de outubro", data na qual os dois países terão que apresentar um projeto de programa orçamentário, disse o Conselho.

A Comissão Europeia comemorou nesta terça-feira a decisão, que atesta "uma aplicação inteligente do Pacto de Estabilidade", segundo Moscovici.

Além das multas, a Comissão Europeia tem a obrigação de propor a suspensão total ou parcial do financiamento com os fundos estruturais, que pode chegar a 0,5% do PIB e a 50% das promessas de financiamento para 2017 nos dois países.

A Comissão espera iniciar "um diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu sobre essa questão, que afeta 12 fundos em Portugal e aproximadamente sessenta na Espanha.

AFP