Os consumidores brasileiros podem ter que pagar o valor recorde de R$ 20,6 bilhões nas contas de luz em 2020, para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e que estão relacionados ao setor elétrico.

O valor foi anunciado nesta terça-feira (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante a votação do processo que tratou do orçamento para o ano que vem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo onde são depositados os recursos que depois serão gastos com as ações e os subsídios.

Esse orçamento não está fechado porque a proposta ainda vai passar por consulta pública e voltará a ser analisada pela diretoria da Aneel. Além disso, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir o valor cobrado dos consumidores, nas contas de luz, para financiar esses subsídios (leia mais abaixo).

A consulta pública, que vai debater o orçamento da CDE, começa nesta quarta (30) e termina em 29 de novembro.

Termelétricas e fontes renováveis

Se for confirmado o repasse de R$ 20,6 bi para as contas de luz, será o maior valor cobrado dos consumidores desde que a CDE foi criada, em 2002. O valor ainda é 27% maior do que o que será pago em 2019 ( R$ 16,2 bilhões).

De acordo com a agência, uma das razões para esse aumento é a previsão de alta no subsídio para a compra de óleo que abastece usinas termelétricas que geram energia em regiões do país que não estão ligadas ao sistema nacional de transmissão.

Como a rede de transmissão não chega a esses pontos, não é possível levar energia mais barata, produzida por hidrelétricas, por exemplo, até eles. Para evitar que as contas de luz nesses locais sejam muito caras, parte do custo com a compra de combustível para as termelétricas é rateada entre todos os consumidores brasileiros.

Em 2020, a estimativa é que esse valor rateado fique em R$ 7,5 bilhões, alta de 20% em relação ao previsto para 2019.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, a explicação para esse aumento é a suspensão do fornecimento de energia da Venezuela para uma parte do estado de Roraima, um dos pontos "isolados" do sistema elétrico.

Com a suspensão, a parte de Roraima que era atendida com energia hidrelétrica da Venezuela, mais barata, passou a também ser abastecida com energia de termelétricas movidas a óleo, que é mais cara.

Também cresceu o valor do subsídio para que empresas comprem energia renovável, de usinas eólicas, por exemplo. Para 2020, a previsão é que os consumidores contribuam com R$ 3,2 bilhões para bancar esse benefício.

Pepitone defendeu rapidez na análise, pelo Congresso, do projeto de lei do governo que acaba com esse incentivo.

"Tendo em vista que a tecnologia [para geração eólica] está consolidada, temos que avaliar se ainda é razoável conceder esse subsídio que está onerando o bolso de cada consumidor brasileiro", disse o diretor da Aneel.

Outro custo bancado pela CDE e que deve aumentar no ano que vem, segundo a agência, é o subsídio que permite desconto na conta de luz de famílias de baixa renda. Para bancar esse benefício, consumidores de todo o país devem contribuir com R$ 2,6 bilhões em 2020, alta de 10%.

Peso dos subsídios pagos pelos consumidores na conta de luz — Foto: Aneel

Decisão do TCU

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Aneel deixe de cobrar, nas contas de luz, a partir de 2020, recursos para cobrir subsídios que não estejam diretamente relacionadas à política tarifária do setor elétrico.

São atingidos pela decisão do tribunal, por exemplo, subsídios que dão desconto na conta de luz de agricultores que fazem irrigação e também para empresas de saneamento (distribuição de água e tratamento de esgoto).

A Aneel recorreu da decisão, mas o TCU ainda não analisou esse recurso.

Se a agência for obrigada a aplicar a determinação do tribunal a partir de 2020, o valor cobrado dos consumidores, via conta de luz, para bancar as ações da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pode cair 20%.

Neste caso, os subsídios não vão deixar de existir. O dinheiro para cobrir esses benefícios deve passar a vir do orçamento dos ministérios.

O coordenador técnico de energia elétrica da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Victor Hugo Iocca, avalia que a Aneel a a decisão do TCU não deve começar a valer em 2020 e que, portanto, os consumidores devem ter que pagar o valor recorde de subsídios na conta de luz no ano que vem.

Iocca defendeu que o governo adote medidas para reduzir os custos com os subsídios para geração de energia nas regiões que não estão ligadas à rede de transmissão e também os incentivos para compra de energia renovável.

"Nossa grande preocupação para os próximos anos é o subsídio para as fontes incentivadas", disse ele. - G1