Contribuintes com dívidas ajuizadas terão semana de conciliação em Vitória/ES

Os contribuintes que tiverem dívidas já ajuizadas no município de Vitória terão mais uma oportunidade de negociação durante a Semana de Conciliação de Execuções Fiscais, que será realizada entre esta segunda-feira (22) e o dia 26, das 9 às 17 horas, na Escola Técnica e Formação Profissional de Saúde  (Etsus-Vitória), localizada na rua Maria de Lourdes Garcia, 474, Ilha de Santa Maria.

No mutirão, os cidadãos que tiverem dívida ajuizada referente a Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas de origens diversas, poderão parcelar seu débito em até 60 vezes, conforme o caso.

Há também possibilidade de desconto no caso de pagamento à vista. Para quem preferir a quitação à vista, é possível desconto de 70% da multa pela inscrição em dívida ativa e 50% dos juros, acrescidos de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor pago e recolhimento de custas remanescentes.

Certidão de regularidade

A negociação com o município possibilita ao contribuinte obter certidão de regularidade com a Fazenda Municipal. Para uma empresa, isso é vital para participar, por exemplo, de licitações em qualquer órgão público. Já no caso de pessoa física, a regularidade é imprescindível para receber possíveis créditos junto ao município.

Por outro lado, a existência de uma execução judicial significa que a qualquer momento pode se materializar o bloqueio de dinheiro em conta bancária do devedor ou penhora de bens.

Documentos

Para realizar a negociação durante a Semana de Conciliação, em caso de empresas, deve-se levar o contrato social, documento de identificação com foto e, se for o caso, procuração. Já pessoas físicas devem levar documento de identificação com foto e, em caso de um terceiro ir negociar a dívida, procuração ou mesmo autorização do contribuinte devedor com firma reconhecida, além de cópia do documento desse contribuinte.

A Semana de Conciliação de Execuções Fiscais Municipais é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e visa dar mais rapidez à tramitação de execuções fiscais.

Fonte:PMV