Contribuintes que aderiram ao Revive devem comparecer à Prefeitura

A Prefeitura de Vila Velha convoca os contribuintes que solicitaram adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Revive) ou ao Parcelamento de Dívidas, para que compareçam ao setor de Arrecadação, no prazo de dez dias, a contar da publicação da notificação no Diário Oficial, nesta quarta-feira (13).
 
O contribuinte que não comparecer dentro do prazo, terá o processo arquivado e perderá o direito aos benefícios concedidos pelas Leis Municipais N° 5.526/14 e N° 5.533/14.
 
Revive - Concedido no ano passado, entre os meses de junho e novembro, o Revive foi uma oportunidade para os contribuintes que possuem débitos com o município efetuarem o pagamento com desconto nos juros e multas. Os valores variaram de 80% a 100% e foram concedidos de acordo com prazos de pagamentos divulgados pela Prefeitura.
 
Já o Programa de Parcelamento de Dívidas é permanente e possibilita que o débito seja liquidado em até 60 vezes.
 
As dívidas estão relacionadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) e outros débitos de origem tributária ou não tributária.

A Prefeitura de Vila Velha está localizada na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica. Mais informações podem ser obtidas no telefone 3149-7235.

Fonte:PMVV