Credenciamento de vagas especiais em novo local de atendimento

Para facilitar o atendimento a idosos e deficientes físicos, a Prefeitura de Vila Velha transferiu o setor de cadastramento de vagas de estacionamento especiais para o térreo da sede da administração municipal, em Coqueiral de Itaparica, onde é realizada a maioria dos atendimentos.
 
Por cumprir todas as exigências legais de acessibilidade, a decisão da prefeitura em transferir o atendimento para o primeiro pavimento é uma iniciativa de redobrar o cuidado que a municipalidade tem tido com o atendimento ao público prioritário vilavelhense.
 
Atualmente, o município de Vila Velha dispõe 203 vagas destinadas para idosos e outras 118 vagas para deficientes físicos, que estão distribuídas ao longo de toda a extensão do município. Outras 89 vagas especiais estão em fase de implementação.
 
Sobre o benefício

A criação de vagas específicas para idosos e deficientes físicos surgiu em 2008, com as resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apenas em 2014, mais de 1.900 credenciais especiais foram emitidas até outubro. O mês com o maior índice de liberações expedidas foi em maio, com 642 credenciais entregues aos idosos e deficientes físicos.
 
Durante o projeto Passando a Limpo, que é realizado nos bairros da cidade, o setor de Atendimento Preferencial realizou vários atendimentos e cadastrou 123 munícipes que têm direito ao benefício da vaga para idosos e deficientes físicos.
 
No caso de estacionamento rotativo, de acordo com a legislação vigente, os idosos credenciados possuem isenção apenas quando estacionam nas vagas destinadas a eles. Já os deficientes físicos podem estacionar gratuitamente nas vagas reservadas para eles e também nas vagas comuns.
 
A credencial para deficientes físicos possui validade de dois anos. Já para idosos não existe validade. O idoso que tem alguma deficiência também pode requerer a credencial de deficiente físico.
 
Como obter a credencial

O requerente deverá fazer a solicitação da credencial na sede da Prefeitura de Vila Velha, localizada na avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica, e levar os seguintes documentos e suas respectivas cópias:

1. Deficientes físicos
Laudo médico atualizado (até seis meses) com indicação da Classificação Internacional de Doença (CID);
Documento de identidade do requerente ou do responsável legal;
Comprovante de residência em nome do requerente ou do responsável legal. Apenas valem as faturas de energia elétrica, água e telefone.

2. Idosos
Documento de identidade do requerente ou do responsável legal;
Comprovante de residência em nome do requerente ou do responsável legal. Apenas valem as faturas de energia elétrica, água e telefone.
 
Os candidatos a ambas as vagas ainda devem preencher um formulário com as informações desses documentos. A ficha está disponível no local do credenciamento e também digitalmente, clicando aqui.
 

Fonte:PMVV