Credores da Oi aprovam plano de recuperação judicial da empresa

A Oi tem dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores, que incluem detentores de títulos de longo prazo da empresa (os chamados bondholders), além de representantes de órgãos e instâncias do governo federal como Agência Nacional de Telecomunicações, Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

A aprovação do plano, no maior processo de recuperação judicial da história da América Latina, encerra uma saga de 18 meses marcada por idas e vindas entre acionistas interessados em manter controle sobre a maior parte possível da operadora e credores que acabaram reduzindo sua oferta de conversão das dívidas de 85 para 75% do capital da companhia.

Antes da aprovação, houve sucessivos adiamentos da assembleia de credores, diante de um impasse entre os acionistas da companhia e os donos da dívida. Até terça-feira (19), um grupo de acionistas tentava adiar a assembleia, mas o pedido foi negado pela Justiça do Rio e a reunião foi realizada.

Caso a assembleia rejeitasse o plano de recuperação, o futuro da operadora estaria ameaçado por um processo de falência. Com a aprovação, uma injeção de capital de R$ 4 bilhões poderá ser feita na operadora até o início de 2019.

A nova versão do plano combinada na assembleia ajustou taxas de juros e incluiu prazo limite de 28 de fevereiro de 2019 para esse aumento de capital na empresa.

Além disso, incluiu-se determinação para que no primeiro ano após a homologação da recuperação judicial a diretoria executiva seja mantida na forma atual, mas a partir daí haverá uma transição na gestão a ser definida pelo conselho de administração transitório formado por seis integrantes do conselho atual e 3 indicados por credores com aprovação pela Anatel.

O novo plano foi protocolado no dia 12 na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e traz termos mais favoráveis para os credores. Pela nova proposta, os bondholders – credores de uma dívida de R$ 32,2 bilhões - assumirão o controle da operadora, com uma participação que poderá chegar a até 75% após a conclusão de todas as etapas e capitalização prevista.

A versão anterior do documento, preparada antes do empresário Nelson Tanure e o acionista português Pharol serem barrados pelo juiz da recuperação da empresa de participarem de sua elaboração, limitava a troca de dívida a 25%. O número também é menor que os 88% que pedia proposta alternativa apresentada anteriormente pelos grupos de credores assessorados por Moelis, G5 Evercore e FTI Consulting (que informam deter R$ 22 bilhões dos créditos da dívida da Oi).

Veja os principais pontos do novo plano de recuperação:

• conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores.
• redução da dívida financeira em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões.
• aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas e possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais.
• comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações.
• pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA.
• pagamento das dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência
• pagamento da dívida com o BNDES em 15 anos, após 6 anos de carência, com taxa de juros inxexada em TJLP + 2.94% ao ano.
• pagamento da dívida com bancos em 17 anos, após 5 anos de carência, com taxa de juros de até 1,75% ao ano para dívida em dólar.

A assembleia de credores começou às 11h40 da terça e foi interrompida três vezes a pedido dos próprios credores. Eles queriam rediscutir a ordem de votação do evento e também termos do plano de recuperação judicial. O evento foi retomado às 21h40 e a votação se encerrou às 2h40 desta quarta.

A assembleia foi realizada no Pavilhão 3 do centro de convenções RioCentro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A estrutura para receber os credores foi montada em uma área de 22 mil m² e tem capacidade para 4 mil pessoas.

Foram montados 100 pontos de credenciamento para os credores e seus representantes, além de outros cem pontos de votação. Cerca de mil pessoas, entre funcionários da Oi e trabalhadores terceirizados foram mobilizados para atuar na organização da plenária.

O processo de recuperação judicial da Oi é todo eletrônico e tem, ao todo, 450 mil folhas. Se não fosse digital, teria de ser dividido em dois volumes. Somente os processos de incidentes decorrentes do processo de RJ ocupariam todo o espaço físico das duas varas de falência de São Paulo.

(Foto: Divulgação)