Decreto agilizará aprovação de novas edificações e projetos arquitetônicos

Quem quiser construir nova edificação, fazer reformas nos imóveis ou regularizar obras não terá mais tanta burocracia para apresentação de muitas plantas nem precisará esperar muito para obter sua licença.

Na manhã desta quarta-feira (29), o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, assinou o decreto de simplificação de procedimentos do Alvará de Aprovação de Projetos, emitido para aprovação de projetos de arquitetura, hidrossanitário e de instalação de equipamentos, como elevadores, escadas rolantes e esteiras.

A solenidade aconteceu durante o Plano de Ação 2015-2016 da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), evento de planejamento de projetos da secretaria, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Enseada do Suá. A proposta é que o decreto simplifique as formas de apresentação de projetos e os procedimentos de análise do município.

Itens urbanísticos

Para isso, o decreto sistematizará os itens urbanísticos e construtivos considerados de relevância, bem como as divisões de responsabilidades entre proprietário, responsáveis técnicos e poder público.

"O município vai analisar os itens urbanísticos mais relevantes, como altura da edificação, vagas de garagem, calçadas, afastamentos, entre outros. Detalhes internos das edificações, como tamanhos de cômodos, janelas e portas, ficam sob a responsabilidade dos arquitetos e engenheiros. Eles precisarão atender às normas técnicas existentes. Por isso, vão declarar oficialmente a conformidade dos projetos. O município vai concentrar esforços nos itens que interferem mais na dinâmica da cidade", explicou a secretária executiva da Sedec, Ana Cláudia Buffon.

"Este é um dia histórico para Vitória. Foi dado um importante passo para desburocratização, o que reflete de fato uma grande mudança para a indústria da construção civil e mercado imobiliário, que gera empregos e movimenta a economia da cidade", elogiou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon), Aristóteles Passos.

Alvará Mais Fácil

Segundo o prefeito, a simplificação integra o projeto Alvará Mais Fácil. "Primeiro agilizamos a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento, para que empresários pudessem abrir seus negócios em 48 horas. Agora, a equipe da Sedec trabalhou bastante para simplificar o Alvará de Aprovação. Estamos cortando caminhos para acabar com a burocracia, que é um compromisso de campanha. Nosso objetivo é fazer de Vitória uma ótima cidade para se viver, trabalhar e visitar", reforçou.

Mais de 130 pessoas participaram do evento, entre membros do Sinduscon, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-ES) e autoridades.

Saiba mais

Aprovação de projetos arquitetônicos

De acordo com a nova legislação, o município analisará apenas:

• Zoneamento urbanístico
• Tipo de uso e área de atividade
• Dimensões e área do terreno
• Áreas com restrição de ocupação: recuos, faixas não edificantes e ZPA;
• Afastamentos frontal, lateral e de fundos
• Coeficiente de aproveitamento
• Taxa de ocupação
• Taxa de permeabilidade
• Gabarito
• Altura da edificação
• Altura máxima da edificação
• Vagas de estacionamento de automóveis e bicicletas
• Áreas de embarque desembarque
• Áreas de carga e descarga
• Acessos, rampas, áreas de acumulação, aceleração e desaceleração de veículos
• Acessibilidade
• Calçada e interferências urbanas

Caberá aos arquitetos e engenheiros (responsáveis técnicos do projeto arquitetônico):

• Deverão atender às outras exigências do Código de Edificações e normas técnicas nacionais. Em caso de desconformidade, responderão em seus conselhos de classe específicos.

Aprovação de projeto hidrossanitário

De acordo com a nova legislação, o município analisará apenas:

• Fonte de abastecimento de água potável;
• Localização do padrão de entrada de água;
• Posicionamento, acesso, limpeza e extravasão do reservatório superior e/ou inferior;
• Detalhamento, posicionamento e ligação de todas as caixas de passagem ou tratamento que compõem o sistema hidrossanitário;
• Detalhamento e posicionamento dos sistemas particulares de tratamento de efluentes, quando houver;
• Indicação do ponto de conexão e lançamento dos efluentes no sistema público;
• Posicionamento de sistemas de aproveitamento de água pluvial e reúso de águas cinzas, quando houver, com localização dos pontos de utilização.

Caberá aos arquitetos e engenheiros:

• Deverão atender às outras exigências do Código de Edificações e normas técnicas nacionais. Em caso de desconformidade, responderão em seus conselhos de classe específicos.

Fonte:PMV