Iniciativas de Mato Grosso do Sul e do Paraná nortearam a elaboração do conteúdo das regras para a realidade do Espírito Santo. A fiscalização ocorrerá por meio de Planos de Auditoria Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O ramo de prestação de serviços de escritórios compartilhados, amplamente conhecido como coworking, passou a ser regulamentado, por meio do Decreto nº 5338-R, de 15 de março de 2023, do Governo do Estado do Espírito Santo. Iniciativas de Mato Grosso do Sul e do Paraná contribuíram para a elaboração do conteúdo das regras locais. A fiscalização ocorrerá por meio de Planos de Auditoria Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A ideia inicial da regulamentação foi da Subgerência de Cadastro de Contribuintes (Sucad) da Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) da Sefaz, pela necessidade de regularização da situação de centenas de empresas, principalmente, nos municípios da Região Metropolitana, como Vitória, Vila Velha e Serra, instaladas informalmente em ambiente coworking.

“A constatação aconteceu nas diligências em cumprimento aos Planos de Auditoria Fiscal de Cadastro, com indício de mesmo endereço cadastral, na maioria dos casos. A Sucad interagiu com a Gerência Fiscal (Gefis), que também havia encontrado em suas próprias diligências situações similares e assim a necessidade de se normatizar”, disse o auditor fiscal Mário José de Souza Gomes Junior.

Vedações

As indústrias não poderão se estabelecer em coworking, pois o espaço físico de escritório é incompatível com atividades de fabricação e transformação em geral. Também é vedado o coworking aos contribuintes com benefícios fiscais, por orientação da Gefis, para se evitar a aglomeração de beneficiados que requerem um maior controle fiscal.

Além disso, o decreto veda a manutenção de estoque de mercadorias nesses ambientes, pois além do espaço físico ser incompatível à armazenagem de médios e grandes volumes, a possibilidade seria vulnerável à sonegação fiscal.

As vedações são passíveis de bloqueio de documentos fiscais eletrônicos, conforme art. 54-A, VI, do RICMS/ES.

Vantagens

Para os proprietários de coworking são duas vantagens: a regulamentação da prática do próprio ambiente coworking no Espírito Santo e a garantia em relação à concorrência desleal para com as empresas que não atenderam aos critérios de vedação.

Já para a Sefaz, a garantia é que empresas estabelecidas no ambiente coworking, e que pratiquem atividades comerciais, não mantenham estoques de mercadorias, evitando-se a sonegação fiscal; assim como regulariza a situação cadastral de centenas de empresas que dividem seu endereço empresarial com outras. (Com informações da Sefaz)

Leia também:

> Findes lança a Rota Estratégica para o Futuro da Indústria do ES
> Ases realiza o painel "Encontro de Mulheres que Inspiram"
> Minério de ferro cai com controles de produção em Tangshan
> Prefeitura e Sebrae orientam empreendedoras de Cobilândia
> Vale aprova novas indicações ao conselho de administração
> Vila Velha: Polo de moda da Glória promove “Dia D Glória”
> Ases promoverá primeiro Caneg de 2023, no próximo dia 22
> Empreendedores podem participar de Programa Turístico
> Governo do Estado apoia maior feira de rochas das Américas
> Tribunal de Contas aprova a desestatização da estatal ES Gás
> Petrobras finalizou a venda do campo de Albacora Leste
> Operadora de cartão Le Card implanta redução de plástico

TAGS:
COWORKING | SEFAZ | ATIVIDADE | REGULAMENTAÇÃO | REGRAS | DECRETO