Gostaríamos, primeiramente, de externar toda a tristeza e arrependimento do senhor Marcos Venicio com o fatídico ocorrido ao ex-senador da República Gerson Camata, bem como pelo sofrimento causado aos familiares e a todo o Estado do Espírito Santo.

É inegável a dor sofrida com a perda de um ser humano, nesse caso, em específico, com a perda da uma pessoa pública, bastante expressiva, que deixou um enorme legado para o povo capixaba.

Contudo, é preciso que o processo se atenha às evidências para não deixar que o sentimento de revolta o contamine e que se condene previamente quem quer que seja. Todo indivíduo tem direito a um julgamento justo, que resguarde direitos e garantias constitucionais, o que não poderá ser diferente no presente caso em destaque.

O marco inicial da amizade e relacionamento entre Gerson Camata e Marcos Venicio se deu na eleição de Camata para o governo do Estado do Espírito Santo, em 1982. Por sua honestidade e caráter, Marcos recebeu a confiança de Camata e passou a ser o responsável por toda a parte financeira das campanhas eleitorais.

Ele teve acesso à intimidade do então governador, assim como aos valores recebidos e pagos durante os 20 anos em que prestou serviços para o ex-senador. Além de desempenhar a função de assessor parlamentar, era assessor para assuntos particulares de Camata, tinha chaves de sua casa, fazia pagamentos pessoais, abastecia a residência dele com mantimentos, atendia seus filhos menores sempre que necessário, transportando-os dentro da cidade ou, por vezes, levando-os até seus familiares no interior. Além disso, realizava pagamentos de funcionários domésticos, entre outros, havendo, assim, mais do que que uma relação de trabalho entre eles.

Em 2003, Marcos passou a presidir o Banestes Seguros, cargo que ocupou até o final de 2005, quando à frente da seguradora, sua personalidade honesta e correta, acabou colidindo com alguns pedidos não muito éticos e, por fim, com uma solicitação de um importante político do nosso Estado para pagamento do sinistro de seu carro, uma vez que a seguradora havia negado.

Ao manter a negativa de pagamento e não atender ao pedido do conhecido político, por coincidência, mesmo com excelente desempenho à frente da seguradora, sua carreira foi interrompida por uma súbita exoneração imotivada.

Marcos, aos 53 anos, se viu desempregado. A partir daí, as portas do meio político se fecharam, simplesmente por ter sido honesto. As portas foram fechadas inclusive pelo ex-senador Camata, quando se rompeu a relação de amizade.

Além do emprego, Marcos perdeu o amigo, a quem considerava um irmão. A dor profunda e o sentimento de abandono o abateram, dando início a um verdadeiro calvário. Marcos entrou em depressão profunda entre os anos de 2006-2009, quando fez as primeiras denúncias relacionadas ao Camata.

Em 2009, ainda bastante magoado, revelou supostos desfalques nos caixas de campanha do ex-senador e diversos pagamentos que teriam sido feitos com as sobras das campanhas a parentes dele e de sua esposa, de modo a não devolvê-las ao partido.

Até onde se sabe, as denúncias foram dadas como infundadas, apesar de Marcos ter apresentado vários documentos que as comprovassem. Nesse contexto, foram quase 10 anos de sofrimento e angústias, que culminaram com o descontrole emocional visível do último dia 26/12. Laudos médicos e o testemunho de amigos comprovarão a gangorra emocional que ele viveu por anos, entrando e saindo de crises depressivas recheadas de remédios para ansiedade e depressão, alterações de humor, comportamento bipolar e esquizofrenia.

O motivo apresentado pela acusação não justifica o homicídio mas, para análise adequada do fato ocorrido, é fundamental que se respeite e entenda a linha histórica dos fatos narrados. O que se clama agora é por um julgamento justo, por um inquérito decente, em que o sensacionalismo e o clamor popular não tenham espaço.

Destaca-se que Marcos mora na Praia do Canto e o local onde o fato aconteceu é frequentado por ele todos os dias, há muitos anos, mantendo o hábito de fazer suas refeições e comparecer diariamente na padaria local. Ele possui uma conta na banca de revista da esquina e encontra com amigos e comerciantes daquela região diariamente, sendo conhecido e querido por todos, o que não foi apurado nem veiculado pela mídia.

 

Marcos - conhecido por todos, carinhosamente, como “Marquinhos” -, nunca respondeu a processo criminal de qualquer natureza que fosse.

Infelizmente, o Relatório Final do Inquérito Policial, que serviu de base para o Ministério Público oferecer a denúncia, foi consubstanciado somente por elementos recentes e depoimentos de testemunhas que presenciaram o fato, não apurando e levando em consideração o contexto histórico que alimentou desentendimentos mútuos.

Prova e convicção não são sinônimos. A convicção processual depende de provas que estejam dentro do processo e que não sejam apenas presunções, principalmente, quando essas convicções são internas de quem julga ou investiga. Ainda mais quando se trata de uma vítima com tanta notoriedade e respeito, em um caso amplamente midiático e de grande clamor público.

Por fim, Marcos nem mesmo imaginava que Gerson Camata tinha vindo a óbito, tomando conhecimento da gravidade da situação e do seu falecimento através de seus advogados, já na delegacia.

O que de fato defendemos é a garantia da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, para que Marcos Venicio Moreira Andrade tenha um julgamento justo e não um “justiçamento” público.

Acreditamos sempre no Poder Judiciário do ES.

VITORIA/ES, 07 de janeiro de 2019.

LAYLA FREITAS

OAB/ES

JÚNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES

OAB/ES 20.321

ZACARIAS FERNANDES MOÇA

OAB/ES