Deputados sugerem criação da Seguridade Social da Criança

Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), do Movimento Acredito, tiveram mais uma emenda acatada na reforma da Previdência. O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), incluiu a Seguridade Social da Criança na PEC paralela apresentada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Com a inclusão, os parlamentares do Acredito chegam a cinco emendas aceitas no texto da reforma. Na Câmara, foram acatadas as sugestões que tratavam sobre o Benefício de Prestação Continuada (emenda 89), a redução do tempo mínimo de contribuição (86), e a aposentadoria rural (85) e de professores (263).

Segundo o deputado federal Felipe Rigoni, há evidências científicas que apontam para a primeira infância como uma das fases mais importantes do desenvolvimento. “Apesar de as crianças serem 40% dos que vivem abaixo da linha da pobreza, os benefícios da Seguridade Social correspondem a menos de 5% do gasto total”, critica.

“Nenhuma criança escolhe onde nascer, mas quem nasce em famílias pobres, até mesmo do ponto de vista científico, sofre maior impacto ao longo da vida e tem menos oportunidades. Nossa emenda constitucionaliza benefícios, dando garantia de atendimento e ajudando a combater a pobreza no Brasil”, argumentou Rigoni.

A proposta acrescentará à Constituição a concessão de benefício mensal a crianças em situação de pobreza e complemento àquelas em idade de frequentar creches. O trabalho é fruto do Gabinete Compartilhado e de reuniões com especialistas em Previdência, como o economista Pedro Nery. O impacto fiscal é de R$ 10 bilhões ao longo de dez anos.

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