Em Vitória, a Lei Municipal n°. 8.121/2011, estabelece normas para os tutores de animais domésticos ou domesticados e proíbe o abandono deles em locais públicos ou áreas particulares.

Para chamar a atenção dos moradores da cidade para o "Dezembro Verde", uma campanha é veiculada nas redes sociais da Prefeitura de Vitória e alcançou, nos primeiros dias, mais de 11 mil pessoas. A campanha também ganhou espaço nos canais institucionais, como o Diário Oficial, que está na cor verde, e chama a atenção para a mensagem: “Não ao abandono de animais”.

Mas, o que é o Dezembro Verde? É uma campanha para sensibilizar a população contra o o abandono e os maus-tratos contra os animais. O último mês do ano foi escolhido porque, nesta época, o número de animais abandonados costuma aumentar. Entre as causas desse problema destacam-se muitas famílias que viajam e não providenciam um ambiente adequado, com os cuidados necessários, para seus animais ficarem, durante o período em que estão fora. 

"O bem-estar animal é uma das nossas principais frentes de atuação. Estamos apoiando protetores independentes, organizações que acolhem e protegem cães e gatos . Também  realizamos eventos de adoção frequentemente, para proporcionar lares dignos para os animais resgatados. Além disso, com a equipe técnica da Gerência de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), fazemos vistorias diariamente, atendendo a denúncias feitas pela população", diz Breno Panetto, subsecretário de Qualidade Ambiental e Bem-Estar Animal.

Trabalho conjunto

Panetto acrescenta que equipes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social têm desenvolvido um trabalho conjunto, com vistas a elaborar estratégias mais efetivas sobre essa questão. "A prática de abandono constitui maus-tratos e muitas vezes está associada a sérios problemas de saúde e a questões sociais familiares mais complexas. Por isso, essa abordagem precisa ser interdisciplinar e precisa ser consolidada em políticas públicas", acrescenta Breno Panetto.

Em Vitória, a Lei Municipal n°. 8.121/2011, estabelece normas para os tutores de animais domésticos ou domesticados e proíbe o abandono deles em locais públicos ou áreas particulares. Denúncias podem ser realizadas por meio do Fala Vitória 156. A partir delas, a Gerência de Bem-Estar Animal atua com vistorias e acompanhamento dos casos.

Vitória da Castração Animal

Lançado em agosto deste ano, o Programa Vitória da Castração Animal é a primeira política pública permanente de bem-estar animal do Espírito Santo. Ele visa, principalmente, reduzir o número de animais errantes e em situação de abandono, na capital.

O programa prevê investimentos de mais de R$ 1 milhão para a realização de 3 mil procedimentos de esterilização de cães e gatos, por ano, registro dos animais, que são identificados por meio de microchip, previsão de exames laboratoriais, atendimento clínico e entrega de medicamentos.

O Vitória da Castração Animal estabelece públicos prioritários, como os protetores independentes de animais (voluntários que resgatam animais de rua, cuidam, alimentam e acolhem em suas casas, independentemente de vínculos governamentais ou empresariais) e os munícipes em situação de vulnerabilidade social. Todos os contemplados passam por palestras educativas acerca do programa, orientação com profissional médico-veterinário e representantes do Projeto Guarda Responsável.

Data Oficial

O "Dezembro Verde" foi criado inicialmente no município de Sobral (CE), em 2015. A data foi inserida no Calendário Oficial do Município de Vitória pela Lei  9.798, sancionada pelo prefeito Lorenzo Pazolini e publicada no Diário Oficial do último dia 11 de novembro. A instituição do "Dezembro Verde" tem como objetivos conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, dar mais visibilidade aos preceitos da guarda responsável, contribuir para reduzir o número de animais abandonados na cidade e ampliar a resolutividade das ações direcionadas ao tema, envolvendo população, órgãos públicos e organizações que atuam na área. (Secom/PMV)

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